Transparência no serviço público de passageiros por ônibus do município do Rio de Janeiro

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar sob a ótica da transparência o processo evolutivo do valor da tarifa do Sistema Público de Passageiros por Ônibus do Município do Rio de Janeiro (SPPO-RJ) através dos seus reajustes e de suas revisões. O procedimento de pesquisa adotado baseou-se na revisão da bibliografia existente sobre cálculo tarifário de transporte público urbano, transparência pública e regulação do setor de transportes, de maneira a conhecer as boas práticas do setor. Além disso, uma pesquisa documental recorrendo a jornais, revistas, relatórios, e documentos oficiais procurou conhecer e contextualizar as características do problema. Os resultados da pesquisa apontam a falta de transparência de dados e informações sobre o sistema impossibilitando o entendimento do valor de tarifa vigente, além de indicar uma transparência superficial sobre os seus reajustes e revisões. Uma vez que a falta de informações públicas de qualidade compromete a confiabilidade dos atos da gestão pública e desacredita a sociedade que o sistema é capaz de protege-los de eventuais abusos, conclui-se que o SPPO-RJ necessita adotar práticas mais transparentes nas suas ações e que o processo de revisão e reajuste tarifário deve ser revisto.