Vertical transfers and the appropriation of resources by the bureaucracy: the case of Brazilian state governments

Abstract

The Brazilian grant system was built by the federal government aiming to reduce economic and social inequalities in the federation, by transferring income from rich states to poor states. However, due to the lack of control and mechanisms for assessing the use of this public resource, these transfers may be appropriated by the bureaucracy as wage increases, for example. In order to observe this appropriation, we use the wage differential between the public and private sector in the states as a proxy, which is calculated using the technique developed by Oaxaca (1973). We do not use the ratio between wage expenses and total current expenses as proxy, because the results of this measure show no significant differences between rich and poor states. Our initial estimation was made with yearly panel data from 1995 to 2004, using the least squares dummy variables method (LSDV).

O sistema de transferências estruturado pelo governo federal visa reduzir as disparidades econômicas e sociais na federação através da transferência de renda dos estados mais ricos para os mais pobres. Entretanto, dada a ausência de controles e mecanismos que permitam a identificação do uso destes recursos públicos, estas transferências podem ser apropriadas pela burocracia na forma de aumentos salariais, por exemplo. Com o intuito de analisar esta apropriação, adotamos os diferenciais de salário entre o setor público e privado nos estados como uma proxy, os quais foram calculados usando a técnica desenvolvida por Oaxaca (1973). Nós não adotamos a relação entre gastos com pessoal e despesas correntes porque os resultados deste cálculo não indicaram diferenças significativas entre estados pobres e ricos. Nossa estimativa inicial foi feita a partir de dados de painel anuais, para o período entre 1995 e 2004, usando o método de mínimos quadrados com variáveis dummy.