Regional trade agreements and the world trade organization

Abstract

A Década de 1990 foi Marcada por uma Considerável Proliferação de Acordos Regionais de Comercio (Arcs). Esses Acordos, que em Princípio Teriam Caráter Excepcional no Sistema Multilateral de Comércio, Espalharam-Se por Várias Partes do Mundo E, Atualmente, são Raros os Casos de Países que não Participam de Pelo Menos um Acordo Preferencial. este Artigo tem como Objetivo Analisar os Acordos Preferenciais e suas Implicações no Sistema Multilateral de Comércio E, para Tanto, são Considerados os Aspectos Normativos e Econômicos Relacionados ao Tema. Além Disso, Apresenta-Se a Sistematização das Principais Questões Alusivas À Interpretação das Regras da Omc Relativas Aos Acordos Regionais de Comércio. Finalmente, com o Intuito de Fornecer Elementos Adicionais para a Avaliação do dos Acordos Preferenciais Serão Analisados os Impactos Econômicos de Alguns dos Principais Acordos para o Mercosul.

The 1990's decade was characterized by a remarkable increase in the number of Regional Trade Agreements (RTA's). Those agreements, which in principle would have exceptional character in the multilateral trading system, proliferated throughout the world and currently there are rare cases where countries do not participate in at least one preferential agreement. The purpose of this article is to discuss the preferential trade agreements and their implications in the multilateral trade system. For this reason, it will analize the normative and economic aspects in connection with the subject matter. Then, it will be presented a systematization of the main issues pertaining to interpretation of WTO rules respecting regional trade agreements. Finally, with the purpose of providing additional elements to evaluate agreements of a preferential nature, we will analyze economic impacts of some of the main Mercosul-related agreements.