A LDB de 1961: apontamentos para uma história política da educação

Abstract

The article presents a decisive chapter in thetwenty century brazilian education history:the process of the first Directive and Base Act(LDB) in the National Congress. Looking backten years of parliamentary debates, betweenthe preliminary draft of the Mariani´sCommission (1948) and the first replacementby Carlos Lacerda (1958), this paper discussesthe changes in the political game that led tothe referred legislation which evolued fromcomplete paralysis to the institutionalsituation to a more vivid stage, in thelegislature from 1959 to 1963, when it wasfinally approved.

O artigo apresenta um capítulo decisivo na história política da educação brasileira do século vinte: a tramitação da primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no Congresso Nacional. Contemplando dez anos de debates parlamentares, localizados entre a apresentação do Anteprojeto da Comissão Mariani (1948) e o primeiro substitutivo do deputado Carlos Lacerda (1958), o texto discute as mudanças no jogo político que levaram a legislação citada a passar da completa paralisia institucional à situação de maior vivacidade, na legislatura de 1959 a 1963, quando foi finalmente aprovada.