Legislação específica para infraestrutura e P&D induz redução do risco de debêntures no Brasil

Abstract

O objetivo deste trabalho é analisar o impacto dos dispositivos Lei de incentivo n° 12.431/11 sobre a performance de emissões de títulos de dívida corporativa no mercado brasileiro, de caráter de infraestrutura. Metodologia: Neste artigo são empregados modelos OLS, a partir de dados relativos a 105 emissões registradas no período compreendido entre 2007 e 2014. A variável dependente consiste em uma proxy para os spreads, i.e. o rating atribuído, pelas agências de classificação de risco, à emissão. Resultados e Conclusões: O incentivo às emissões de debêntures destinadas ao financiamento de projetos de investimento em infraestrutura ou PD&I exerce influência significativa sobre a classificação de risco (rating) das emissões. Implicações Práticas: A consequência esperada de melhor classificação de risco seria a redução dos spreads praticados em cada emissão, o que está alinhado com a intenção da redução do custo de capital para a companhia emissora da dívida. Por extensão, em decorrência do incentivo, seria de esperar o incremento do número de projetos de investimento que tenham como destino infraestrutura ou PD&I.

The objective of this study is to analyze the impact of incentive devices Law No. 12,431/11, the performance of emissions of corporate debt in the Brazilian market. Methodology: In this article are used OLS models, from data on 106 emissions registered in the period between 2007 and 2014 the dependent variable consists of a proxy for the spreads, i.e. the rating assigned by the rating agencies. Results and Conclusions: Encouraging emissions of debentures to finance investment projects in infrastructure or PD & I has significant influence on the risk classification (rating) emissions. Practical Implications: The expected result of better risk classification would be the reduction in spreads in each emission, which is aligned with the intent of reducing the cost of capital for the company By extension, due to the incentive, we would expect the increase in the number of investment projects whose destination or RD & I infrastructure.