Aplicabilidade dos institutos de litispendência e coisa julgada à arbitragem

Abstract

O objetivo do presente trabalho é apresentar uma visão comparada sobre os conceitos de litispendência (lis pendens) e coisa julgada (res judicata) e sobre a possiblidade de se aplicar os mesmos institutos do direito processual à arbitragem (tanto a nível nacional quanto à arbitragem comercial internacional). Diante do aumento das relações comerciais transnacionais e, também, do número de arbitragens instauradas envolvendo partes de países diferente, verificam-se, cada vez mais, procedimentos paralelos tramitando simultaneamente, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir ou o mesmo pedido e, ainda, alguns procedimentos paralelos que claramente se assemelham e cuja decisão de forma contraditória por órgãos jurisdicionais divergentes pode criar uma enorme insegurança jurídica para as partes e um risco de bis in idem. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo a análise de dois dos mecanismos mais citados pela doutrina da arbitragem comercial internacional como possíveis formas de endereçar o fenômeno de procedimentos paralelos no âmbito da arbitragem e mitigar os riscos associados ao mesmo. Os referidos mecanismos objeto do presente estudo são os institutos clássicos do direito processual civil: litispendência (lis pendens) e coisa julgada (res judicata). Por fim, também será apresentado o tratamento atual conferido a procedimentos paralelos envolvendo procedimentos arbitrais pela jurisprudência nacional, inclusive na medida em que já se tentou aplicar os conceitos de litispendência e coisa julgada à arbitragem.

The purpose of this article is to present a comparative analysis of the principles of lis pendens and res judicata and, specifically, of the extent to which they may be applicable to the field of arbitration (at the national level as well as in international commercial arbitration). As a result of the increase in the number of transnational commercial relations, as well as in the number of arbitration proceedings involving parties from different countries, parallel proceedings involving the same parties, the same subject matter or relief and the same legal grounds for relief (or, in more complex cases, proceedings that are merely related) have also become increasingly common. The existence of such parallel proceedings generates a risk of contradictory decisions being proffered by each of the competent courts or tribunals, as the case may be, and of bis in idem for the litigating parties. In light of such risks, this study seeks to analyze two classic principles – lis pendens and res judicata – and whether they may be applied to parallel proceedings in the field of arbitration, in order to mitigate their harmful effects. Lastly, this study will also address Brazilian Judiciary’s stance on parallel proceedings involving arbitration by analyzing recent court rulings, especially those few that have sought to apply the lis pendens and res judicata principles to arbitration.