As audiências de custódia e sua implementação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: a liberdade como regra?

Abstract

O trabalho tem como escopo analisar o surgimento das audiências de custódia no Brasil e, em especial, os resultados de sua implementação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para melhor compreensão do tema, a monografia se inicia com a definição do conceito e da natureza jurídica das audiências no processo penal brasileiro. Em seguida, parte-se para o estudo da institucionalização das audiências de custódia no Brasil, desde sua previsão em tratados internacionais que integram o ordenamento jurídico brasileiro, a sua regulamentação pelo Poder Judiciário e a tentativa de sua normatização pela via legislativa. Ainda, são apresentadas críticas formuladas pelas doutrinas às audiências. Ao final, é examinada a experiência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com as audiências de custódia, comparando os resultados das audiências com os objetivos que o instituto se propõe a alcançar.

The objective of the present work is to analyze the emergence of the audiências de custódia (preliminary hearings) in Brazil and, in particular, the results of its implementation in the Rio de Janeiro State Court of Justice. To the better comprehension of the theme, the paper begins with the definition of the concept and the juridical nature of the hearings in the Brazilian criminal procedure system. Then, follows the study of the institutionalization of the preliminary hearings in Brazil, since its prediction in international treaties which are part of the Brazilian law system, to its regulation by the Judiciary and the attempt of its normalization by federal legislators. Moreover, some critics of the hearings made by Brazilian jurists are presented. Lastly, the experience of the Rio de Janeiro State Court of Justice with the preliminary hearings is examined, comparing the results of the hearings with the objectives the institute is supposed to achieve.