O caso das cadeiras perpétuas do Maracanã: uma solução para o problema

Abstract

The purpose of this article is to present a brief a brief analysis of the so-called perpetual chairs of the 'Estádio Jornalista Mário Filho', popularly known as Maracanã, and the problem that arise from the suspension of its use during the major sports events that occurred in the city of Rio de Janeiro. Created by municipal law to help fund the building of the stadium, those chairs secured the right of the owners of these chairs to have unrestricted access to all marches and spectacles held in Maracanã. However, in order to the FIFA Competitions and the Rio Olympic games happen, the use of the chairs was suspended, which brought the situation to the judiciary. The so called owners of the chairs are requiring millions in compensation for the suspension of their right. Nevertheless, given the current situation in Rio de Janeiro, it is necessary to solve this problem in a way that does not bring the public coffers into a state of total decay and finding the perfect solution for the case.

O objetivo do presente trabalho é apresentar uma breve análise sobre as denominadas cadeiras perpétuas do Estádio de Futebol Jornalista Mário Filho, conhecido popularmente co-mo Maracanã e o problema quanto à suspensão de uso durante os grandes eventos esportivos ocorridos na cidade do Rio de Janeiro. Criadas por meio de lei municipal para ajudar no finan-ciamento da obra do estádio, elas garantiram, até os Eventos FIFA e os Jogos Olímpicos Rio 2016, o direito dos proprietários dos títulos das cadeiras de terem acesso irrestrito a todas as partidas e espetáculos realizados no Maracanã. Contudo, para a execução destes grandes even-tos, seu uso foi suspenso, o que levou a situação ao judiciário. Requerem os proprietários um montante total de milhões em indenização pela suspensão de seu direito. Todavia, dada à situ-ação atual do Rio de Janeiro, é necessário resolver este problema de uma forma que não leve os cofres públicos a uma situação de total decadência, encontrando-se a solução perfeita para o caso.