Impacto do decreto 8.058/13 sobre investigações antidumping no Brasil

Abstract

O Decreto 8.058/13 alterou procedimentos relativos às investigações antidumping no Brasil. Um dos objetivos do novo decreto, conforme disposto no Plano Brasil Maior (2011), foi intensificar a defesa comercial, reduzindo-se os prazos de investigação e de concessão de direitos provisórios. Este artigo (i) apresenta fatos estilizados e a agenda de pesquisa sobre antidumping, (ii) mostra a evolução recente da legislação sobre antidumping no Brasil, (iii) analisa as principais tendências da defesa comercial no Brasil e no mundo, e (iv) discute por meio de testes estatísticos e econométricos os efeitos do Decreto 8.058/13 sobre as investigações antidumping no Brasil. Em particular, argumenta-se que (a) o aumento do número de investigações não deve ser atribuído ao Decreto 8.058/13, mas ao Plano Brasil Maior; (b) que a taxa de aprovação de medidas não aumentou; e (c) que o tempo de investigação se reduziu, mas que continua maior do que a comparação internacional.

The Decree 8058/13 changed procedures regarding anti-dumping investigations in Brazil. Its purpose, as set forth in the 2011 Plan Brasil Maior, was to intensify trade defense measures in Brazil, reducing the investigation process’ time and granting early provisional duties. The present article (i) presents stylized facts and research agenda about antidumping measures; (ii) shows the recent evolution of the legislation on trade defense measures in Brazil; (iii) analyzes the main trends of trade defense in Brazil and in the world; and (iv), discusses, through statistical and econometric tests, the effects of Decree 8058/13 on anti-dumping investigations. In particular, it is shown that the increase in number of investigation should be attributed to the Plan Brasil Maior instead of the Decree 8058/13; that the rate of approval did not increase because of the Decree; and that investigation time has effectively been reduced, but it is still higher than the international comparison.