Precificação de carbono no Brasil: perspectivas e aprendizados a partir de uma simulação de mercado cap-and-trade

Abstract

A mudança do clima (MC) traz uma série de implicações para diversos setores da sociedade. Desse modo, demanda medidas de mitigação e adaptação capazes de impulsionar o conjunto de ações necessárias para lidar com a pluralidade de atores e riscos envolvidos. Para tanto, políticas públicas sobre MC tendem a fazer uso de um conjunto de instrumentos abrangentes, incluindo arranjos institucionais, medidas restritivas/punitivas (tipo “comando e controle”) e instrumentos econômicos. A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) por exemplo, menciona ao todo 23 instrumentos a serem empregados para os fins previstos nesta Lei (Brasil, 2009). Em especial no que se refere a políticas de mitigação, considerando a ampla gama de fontes e setores emissores, objetivos ambiciosos de redução de emissões dificilmente serão atingidos a um custo razoável para a sociedade sem o uso de um amplo e diversificado “pacote” de medidas (Baumol & Oates, 1988); (Bailey, 2002); (Gvces, 2014). Dito de outra forma, a adoção de um pacote de instrumentos, pensados para lidar com as diferentes fontes de emissão e setores da economia, tenderia a ser uma opção mais custo-efetiva para o atingimento de metas de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE), quando em comparação a políticas com escopo mais limitado. Instrumentos econômicos, particularmente os que visam à precificação de carbono, são frequentemente incluídos no rol aplicado a políticas climáticas de países e regiões (Kossoy, et al., 2015).