Estado de direito e acesso à terra: conflitos fundiários e regularização de terras

Abstract

A efetivação de um estado de direito depende em parte de segurança e previsibilidade nas relações jurídicas. Os históricos conflitos fundiários urbanos e rurais são indícios de que as relações jurídicas em torno da propriedade são deficientes e, portanto, o Estado não é capaz de garantir mecanismos que sirvam com eficácia para a manutenção da posse mansa e pacífica da terra no Brasil. Na tentativa de diagnosticar as causas jurídicas (institucionais, legais e culturais) que auxiliam na eclosão de conflitos fundiários e na dificuldade do acesso formal à terra o Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada recebeu os palestrantes José Renato Nalini e Plínio de Arruda Sampaio para um debate sobre o tema.