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    Pannunzio, Eduardo (2)Augusto, Rafael Oliva (1)Cesário, Natália de Aquino (1)Donnini, Thiago Lopes Ferraz (1)Gomes, Aline Viotto (1)Hirata, Augusto Jorge (1)Moraes, Mariana (1)Oliveira, Letícia (1)Salinas, Natasha Schmitt Caccia (1)Souza, Aline Gonçalves de (1)... View More
Subject
    Associações sem fins lucrativos - Finanças (2)
    Associações sem fins lucrativos - Legislação - Brasil (1)Doações (1)Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (1)Organizações não-governamentais - Brasil (1)Tributos - Brasil (1)
Knowledge Area
    Direito (2)
FGV Units
    Escolas (2)... View More
Date Issued
    2020 (1)2018 (1)
Document type
    Report (1)Working Paper (1)
Keyword
    Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) (1)Direito (1)Doações de interesse público (1)Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) (1)Imunidade objetiva (1)Incidência (1)Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (1)ITCMD (1)Organizações da sociedade civil (1)Relatório de pesquisa (1)... View More

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Proposta de emenda constitucional para desonerar as doações para instituições sem fins lucrativos 

Pannunzio, Eduardo (Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA), 2020-04-20)
O working paper apresenta dados sobre a tributação de doações na experiência nacional e internacional. A partir deles, endereça a proposta de inclusão de um dispositivo na Constituição Federal (CF/88) que estabeleça que o ...
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Destaques: sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil 

Souza, Aline Gonçalves de; Hirata, Augusto Jorge; Pannunzio, Eduardo; Oliveira, Letícia; Vilella, Mariana; Cesário, Natália de Aquino; Salinas, Natasha Schmitt Caccia; Augusto, Rafael Oliva; Donnini, Thiago Lopes Ferraz (Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA)Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio VargasInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2018-12-19)
Banca examinadora: Gomes, Aline Viotto; Moraes, Mariana
Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil é um projeto desenvolvido pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE) e pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP em parceria ...

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