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Participação e controle sociais nos espaços de deliberação legislativa remota
(2020-04-20)
Há diversas ferramentas de participação e controle sociais disponibilizadas, de forma virtual, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal que ainda são subaproveitadas pelas organizações da sociedade civil (OSCs). ...
Proposta de emenda constitucional para desonerar as doações para instituições sem fins lucrativos
(Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA), 2020-04-20)
O working paper apresenta dados sobre a tributação de doações na experiência nacional e internacional. A partir deles, endereça a proposta de inclusão de um dispositivo na Constituição Federal (CF/88) que estabeleça que o ...
Os impactos das Propostas de Emenda Constitucional 45/2019, 110/2019 e 128/2019 sobre as organizações da sociedade civil
(Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA), 2020-03-25)
O working paper apresenta as características das Propostas de Emenda Constitucional 45/2019, 110/2019 e 128/2019 – atualmente debatidas no contexto da reforma constitucional tributária –, avalia possíveis reverberações de ...
