Browsing FGV Direito SP - CPJA - Working Papers by Title

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Title
As múltiplas faces do conflito fundiário no Brasil [1]
Contribuições para o aperfeiçoamento da Medida Provisória 870/2019 e organizações da sociedade civil [1]
Destaques: sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil [1]
Os impactos das Propostas de Emenda Constitucional 45/2019, 110/2019 e 128/2019 sobre as organizações da sociedade civil [1]
Os requerimentos da CPI da Amazônia em 2019: o que as antigas CPIs das ONGs têm a ensinar [1]
Participação e controle sociais nos espaços de deliberação legislativa remota [1]
Proposta de emenda constitucional para desonerar as doações para instituições sem fins lucrativos [1]
Sustentabilidade econômica das Organizações da Sociedade Civil: desafios do ambiente jurídico brasileiro atual [1]