Listagem FGV DIREITO SP - CPJA - Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada por Assunto "Aplicativos móveis"
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Briefing temático #4: questões regulatórias a partir do debate na Califórnia: análise da Proposição 22
2021-03-26Este briefing temático analisa a "App-Based Drivers as Contractors and Labor Policies Initiative", conhecida como Proposition 22 (Proposição 22 ou, aqui neste texto, P22), e explora o debate na Califórnia sobre a caracterização ... -
Briefing temático #5: análise da decisão do Reino Unido contra a Uber e suas repercussões
2021-04-30Este briefing temático analisa a decisão da Suprema Corte britânica, que classificou os motoristas da Uber que operam no Reino Unido como workers para efeitos da legislação local, o que lhes garante certos direitos e ... -
Briefing temático #6: regulação espanhola do trabalho em plataformas digitais: diálogo social e governança algorítmica em foco
2021-05-25Este briefing temático analisa a Ley Rider, decreto-lei espanhol que regula o trabalho em plataformas digitais com foco nos serviços de entrega. Suas disposições trazem a presunção do vínculo de emprego entre entregadores ...
