Browsing FGV DIREITO SP - CPJA - Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada by Issue Date
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Nota Técnica: Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL nº 2.927/2020 e PL nº2.630/2020)
2020-05O CEPI publicou uma nota técnica com objetivo de contribuir para o debate público em torno da regulação jurídica de plataformas digitais tendo em vista o objetivo de combate à desinformação, tomando como objeto de análise ... -
Marco regulatório das organizações da sociedade civil: avanços e desafios
2020-06-23Esta publicação integra a coleção “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, que apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto homônimo, realizado pelo Grupo de Instituto, ... -
Security in Cyberspace: Dynamics, Limits, and Opportunities - A Workshop Report
2020-07This is the report of the workshop "Security in Cyberspace: dynamics, limits, and opportunities", held on the 14th of May 2020 and jointly organized by the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS), the Federal ... -
Parâmetros para a consulta e para o respeito dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais atingidas por empreendimentos de infraestrutura
2020-08A implantação e operação de empreendimentos de infraestrutura na região Amazônica vem causado uma série de riscos e impactos às populações locais, especialmente para comunidades tradicionais e indígenas. Uma série de ... -
Highlights: economic sustainability of civil society organizations
2020-08-04Esta publicação apresenta os principais resultados das pesquisas realizadas no âmbito do projeto “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, realizado pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas ... -
Agenda da sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil no Supremo Tribunal Federal
2020-08-04Esta publicação integra a coleção “Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil”, que apresenta os resultados das pesquisas desenvolvidas no âmbito do projeto homônimo, realizado pelo Grupo de Institutos, ... -
Contribuição à consulta pública | Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (SEPEC/ME)
2020-09O CEPI submeteu, em setembro de 2020, sua contribuição à Consulta Pública sobre a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, ressaltando pontos como diretrizes para uma reforma da Lei e a mudança do regime de ... -
Eleições, fake news e os tribunais: sumário de resultados 2018
2020-09-30O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que ... -
Guia de proteção de dados pessoais: marketing
2020-10Este guia destina-se a orientar práticas comunicacionais que tenham por escopo o tratamento de dados pessoais para fins de estratégias promocionais de marketing. O material também traz um panorama sobre como a Lei n. ... -
Guia de proteção de dados pessoais: crianças e adolescentes
2020-10Na realidade das Instituições de Ensino Superior (IES) podem ser realizadas algumas operações de tratamento de dados pessoais envolvendo titulares menores de 18 (dezoito) anos, ou seja, crianças e adolescentes, para a ... -
Guia de proteção de dados pessoais: jornada acadêmica
2020-10Este Guia serve se base para que todos os atores que contribuem no curso da jornada acadêmica dos alunos de uma Instituição de Ensino Superior, conferindo parâmetros e referências a respeito da Proteção de Dados pessoais ... -
Guia de proteção de dados pessoais: transferência internacional
2020-10Quando pensamos em alunos de intercâmbio, pesquisadores, colaboradores ou mesmo programas inteiros de cooperação entre Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras e Universidades estrangeiras, essas atividades e ... -
Guia de proteção de dados pessoais: recursos humanos
2020-10Este Guia serve de base para os colaboradores que atuem no setor ou realizem a função de Recursos Humanos – “RH” - em Instituições de Ensino Superior (IES) ou suas Mantenedoras, ainda que de maneira secundária ou esporádica, ... -
Guia para avaliação legislativa de projetos de recategorização, redução e extinção de unidades de conservação
2020-11Projetos de recategorização, redução e extinção de unidades de conservação têm se tornado cada vez mais comuns no Brasil e mundo, o que pode significar um aumento da vulnerabilidade dessas áreas protegidas e o comprometimento ... -
Palinha #1: a série de infográficos do FGV CeDHE: confecção de vestuário no Brasil
2020-11A Palinha #1 faz parte da série de infográficos elaborados pelo FGV CeDHE que tem como objetivo informar a sociedade com os resultados encontrados em nossas pesquisas. Esta palinha fala sobre o perfil das(os) trabalhadoras(os) ... -
The rules of the game
2020-11The executive summary presents a brief account of the results of the research “Democracy and Representation in the 2018 Elections: electoral campaigns, funding and gender diversity”, which are presented in greater length ... -
Prevenção do trabalho forçado na indústria da moda: análise de políticas e práticas: resultados preliminares
2020-11Cadeias de valor são redes cada vez mais complexas e fragmentadas, organizadas para além de fronteiras nacionais. Se por um lado isso permite diluir riscos econômicos, por outro dilui também a responsabilidade pelos direitos ... -
Recategorização, redução e extinção de unidades de conservação: critérios para a tomada de decisão legislativa para proteção do meio ambiente
2020-11Projetos de recategorização, redução e extinção de unidades de conservação têm se tornado cada vez mais comuns no Brasil e mundo, o que pode significar um aumento da vulnerabilidade dessas áreas protegidas e o comprometimento ... -
Eleições, fake news e os tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018: base de dados
2020-11-30O projeto “Eleições, Fake News e os Tribunais: desinformação online nas eleições brasileiras de 2018" teve como principal objetivo a construção e análise descritiva de um banco de dados de decisões da justiça eleitoral que ... -
Briefing temático #1: proyectos de ley de 2020 sobre gig economy
2020-12-01Este briefing temático inaugura una serie de productos previstos en la investigación Futuro del Trabajo & Gig Economy, llevada a cabo por el Centro de Enseñanza e Investigación en Innovación (CEPI) de la Escuela de Derecho ...
