Planejamento e ordenamento territorial

Abstract

A instalação de grandes empreendimentos na Amazônia há décadas desperta debates muito vigorosos, notadamente sobre a capacidade de suporte das localidades no que diz respeito aos abalos ambientais e seus desdobramentos socioeconômicos. Para além da perspectiva dos impactos da intervenção direta no meio ambiente, os grandes projetos representam invariável e sistematicamente um vetor de atração de relevantes fluxos migratórios, compostos por seus próprios trabalhadores, mas também por famílias em busca de oportunidades de emprego e renda, direta ou indiretamente associadas ao empreendimento. Desse fenômeno de proporções avassaladoras e contornos altamente dinâmicos emanam perturbações e sobrecargas de toda ordem, que desafiam a administração pública e o próprio tecido social local na sua capacidade – eminentemente institucional – de ofertar adequadamente direitos fundamentais, tais como saúde, educação, segurança, moradia, transporte e infraestrutura. Nesse contexto, planejamento e ordenamento territorial se tornam imprescindíveis. Para além do aspecto de adaptação às perturbações, de modo a prevenir e amenizar impactos, tem-se aqui o campo fundamental no qual residirá qualquer perspectiva de desenvolvimento efetivamente revertido para as localidades que recebem grandes obras. Em condições normais, territórios que não dispõem desses instrumentos enfrentam limitações que põem em xeque o seu futuro. Na Amazônia das grandes obras, da ocupação desordenada motivada por diversos ciclos econômicos, da resistência de indígenas, ribeirinhos e colonos à pilhagem de suas terras, não pôr em prática medidas dessa natureza significa caminhar em direção a todo tipo de incerteza, mesmo com as fundamentais ações mitigatórias organizadas no âmbito do licenciamento ambiental. Neste documento, portanto, busca-se evidenciar o quão estratégicas são tais abordagens, partindo-se de lições aprendidas tanto no campo das políticas públicas de planejamento regional e territorial, quanto das experiências específicas de grandes empreendimentos, estudadas e debatidas no âmbito da presente iniciativa. Busca-se delinear diretrizes que auxiliem a dar passos mais assertivos na direção de um desenvolvimento que contemple não apenas a necessária dimensão da infraestrutura ou o desempenho de determinados setores da economia, mas também a intrincada teia de necessidades e potencialidades das sociedades locais. Nesse sentido, há que se pensar em alternativas para que a própria tomada de decisão sobre a realização dos empreendimentos seja também permeável e contraposta às demandas territoriais. Há tempo demais a Amazônia convive com ciclos de grandes projetos idealizados a partir da lógica do desenvolvimento nacional, com baixa ou nenhuma adaptação para os anseios de desenvolvimento em escala regional e local. O resultado é uma dívida histórica com as populações que suportam a quase totalidade dos impactos, enquanto frequentemente veem concretizada uma fatia muito menor de benefícios duradouros.