Nota técnica mensuração, relato e verificação de inventários bottom-up de gases de efeito estufa no Brasil: caderno 1

Abstract

Para implementação das propostas contidas no Plano da Indústria Nacional, é necessário que existam informações de emissões de gases de efeito estufa (GEE) das indústrias nacionais para construção, acompanhamento e avaliação das futuras metas de redução de emissões de GEE aplicadas aos diversos setores industriais. Apesar da evolução na prática de elaboração e relato voluntário de inventários de emissões de GEE por parte do setor privado brasileiro, não há um banco de inventários de emissão bottom-up consolidado e disponível para todos os subsetores da indústria nacional, tornando a análise das emissões algo parcial e subjetivo neste momento. Dentre os elementos necessários à construção deste banco de dados de emissões nacional figuram a padronização metodológica, o estabelecimento de critérios precisos de relato e um processo amplo de capacitação técnica. Além destes, é necessário prever um processo de sistematização desta informação, assim como de sua validação. Também deve ser promovida a capacitação dos diversos atores envolvidos, englobando um período de adaptação. Para estruturação dos processos relativos aos inventários de emissões de GEE do Plano Indústria, deve-se considerar os seguintes elementos: mensuração das emissões (M); relato dos inventários para os gestores públicos (R) e verificação dos dados (V). Desta forma, compõe-se o MRV de inventários. Finalmente, deve-se agregar aos MRV uma estrutura de governança para garantir o desenvolvimento dos procedimentos e cumprimento das metas do Plano.