| dc.contributor.author | Amaral, Thiago Bottino do | |
| dc.contributor.author | Mendes, André Pacheco Teixeira | |
| dc.contributor.author | Sciammarella, Ana Paula de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2017-07-18T18:29:53Z | |
| dc.date.available | 2017-07-18T18:29:53Z | |
| dc.date.issued | 2016-05-25 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10438/18481 | |
| dc.description.abstract | INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o 68.969.302/0001-06, com endereço na Rua XI de agosto, 52, 2º andar, Centro, São Paulo – SP, CEP 01018-010, por meio dos seus advogados abaixo constituídos, vem, a Vossa Excelência, respeitosamente, com fundamento no art. 7º, § 2º, da Lei 9.869/98, requerer admissão como amicus curiae nos autos da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N° 5.097, proposta pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFENSORES PÚBLICOS (ANADEP), bem como requerer a juntada do incluso MEMORIAL DE AMICUS CURIAE pelas razões e para os fins adiante expostos. | por |
| dc.language.iso | por | |
| dc.subject | Esterilização voluntária | por |
| dc.subject | Consentimento do cônjuge | por |
| dc.subject | Planejamento familiar | por |
| dc.subject | Direitos sexuais | por |
| dc.subject | Direitos reprodutivos | por |
| dc.subject | Instituto Brasileiro de Ciências Criminais | por |
| dc.title | ADI no. 5097 - Consentimento do cônjuge para esterilização voluntária: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM | por |
| dc.title.alternative | Ação direta de inconstitucionalidade n. 5.097 | por |
| dc.type | Report | eng |
| dc.subject.area | Direito | por |
| dc.contributor.unidadefgv | Escolas::DIREITO RIO | por |
| dc.subject.bibliodata | Planejamento familiar | por |
| dc.subject.bibliodata | Direito de família | por |
| dc.subject.bibliodata | Reprodução humana - Legislação | por |
