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ADC nº 30 - Ficha Limpa - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB

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2011_out_memorial_de_amicus_iab_adc_30_const._ficha_limpa.pdf (3.377Mb)
Data
2011-10-27
Autor
Amaral, Thiago Bottino do
Cyrino, André Rodrigues
Metadados
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Resumo
A Lei da Ficha Limpa é uma das respostas a tristes episódios de mau uso da coisa publica na nossa história recente, num legítimo esforço para que se estabeleçam critérios no âmbito da governança pública brasileira. Trata-se de um exemplo sem precedentes em que a população brasileira toma para si a tarefa de alterar e definir os critérios de seu sistema representativo, marcado, muitas vezes, pelo patrimonialismo há muito enraizado no país.
URI
http://hdl.handle.net/10438/18473
Coleções
  • FGV DIREITO RIO – Amicus Curiae – Núcleo de Prática Jurídica [21]
Áreas do conhecimento
Direito
Assunto
Ação declaratória
Direito constitucional
Inelegibilidades
Corrupção
Palavra-chave
Instituto dos Advogados Brasileiros
Ficha limpa
Democracia
Constitucionalismo
Corrupção
Presunção de inocência

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