ADI nº 4109 - Prisão Temporária - Grupo Tortura Nunca Mais – RJ

Abstract

Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM-RJ), pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 29.249.950/0001-36, localizada na Rua General Polidoro, n° 238, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, representado por sua presidente (Estatuto Social e Assembléia Geral anexos, docs. 1 e 2), vem a Vossa Excelência, por seu advogado, com fundamento no §2° do art. 7° da Lei n° 9.868/1999, requerer sua admissão como amicus curiae e a conseqüente juntada do incluso memorial, nos autos da ADI n° 4.109, ajuizada pelo Partido Trabalhista Brasileiro, pelos fatos e fundamentos que passa a apresentar.