ADPF nº 130 - Lei de Imprensa - Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Abstract

Amicus Curiae sobre liberdade de expressão, que é um conceito que admite diversas interpretações e justificativas teóricas para sua existência. De forma didática, pode-se dividir, no plano filosófico, a liberdade de expressão em duas dimensões: uma substantiva e outra instrumental.