Listagem FGV DIREITO RIO – Amicus Curiae – Núcleo de Prática Jurídica por Assunto "Sanções tributárias"

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ADI nº 4.905 - Multas Tributárias por Pedidos Indeferidos ou Não Homologados - Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRio

Amaral, Thiago Bottino do; Lukic, Melina de Souza Rocha; Mendes, André Pacheco Teixeira; Silva, Guilherme Villas Bôas e; Gonçalves, Vilmar Luiz Graça; D'Amato, Patrick Faber
2016-03-09

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO — ACRio, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 33.611.617.0001/00, com sede na Rua da Candelária, n° 9, 11° e 12° andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP n° ...
RE nº 640452 - Multas Tributárias Confiscatórias - Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ

Amaral, Thiago Bottino do; Carvalho, Daniel Corrêa Homem de; Mendes, André Pacheco Teixeira; Silva, Guilherme Villas Bôas e; Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
2014-11-17

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO — ACRJ, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 33.611.617.0001/00, com cede na Rua da Candelária, n° 9, 11° e 12° andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP n° ...