Listagem FGV DIREITO RIO – Amicus Curiae – Núcleo de Prática Jurídica por Assunto "Reprodução humana - Legislação"

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ADI no. 5097 - Consentimento do cônjuge para esterilização voluntária: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Amaral, Thiago Bottino do; Mendes, André Pacheco Teixeira; Sciammarella, Ana Paula de Oliveira
2016-05-25

INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS – IBCCRIM, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o 68.969.302/0001-06, com endereço na Rua XI de ...