Browsing FGV DIREITO RIO – Amicus Curiae – Núcleo de Prática Jurídica by Author "Cyrino, André Rodrigues"
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ADC nº 30 - Ficha Limpa - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
2011-10-27A Lei da Ficha Limpa é uma das respostas a tristes episódios de mau uso da coisa publica na nossa história recente, num legítimo esforço para que se estabeleçam critérios no âmbito da governança pública brasileira. Trata-se ... -
ADI nº 3486 - Federalização dos Direitos Humanos (Incidente de Deslocamento de Competência – IDC) - Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
2014-02-24O Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, pessoa jurídica de direito privado constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 00580159/0001-22, com endereço na SCS, QD 01, Bloco ... -
ADI nº 4145 - Poderes do CNJ - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
2011-02-14A relevância deste Amicus Curiae é inquestionável. A presente Ação Direta de Inconstitucionalidade versa sobre a competência do CNJ na regulamentação e fiscalização administrativa dos órgãos do Poder Judiciário, função que ... -
ADI nº 4650 - Financiamento de Campanhas Eleitorais - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB
2013-12-03O INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS - IAB, associação sem fins lucrativos, de caráter nacional, com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 34.075.812/0001-18, com sede no Município do Rio ...
