Browsing FGV DIREITO RIO – Amicus Curiae – Núcleo de Prática Jurídica by Title

Now showing items 21-40 of 41

      Title
      ADI n. 5958 - Tributação de transferências eletrônicas de software - ACRJ [1]
      ADI no. 5097 - Consentimento do cônjuge para esterilização voluntária: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM [1]
      ADI nº 3486 - Federalização dos Direitos Humanos (Incidente de Deslocamento de Competência – IDC) - Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC [1]
      ADI nº 4.905 - Multas Tributárias por Pedidos Indeferidos ou Não Homologados - Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRio [1]
      ADI nº 4103 - Lei Seca - Trânsito Amigo e Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte – ICETRAN [1]
      ADI nº 4109 - Prisão Temporária - Grupo Tortura Nunca Mais – RJ [1]
      ADI nº 4145 - Poderes do CNJ - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB [1]
      ADI nº 4645 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte I - Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE [1]
      ADI nº 4650 - Financiamento de Campanhas Eleitorais - Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB [1]
      ADI nº 4655 - Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) - parte II - Associação Brasileira de Direito e Economia – ABDE [1]
      ADI nº 4757 - Poder de Polícia Ambiental Municipal - Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente – ANAMMA [1]
      ADI nº 4815 - Biografias não autorizadas - Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB [1]
      ADI nº 5061 e 5529 - Prorrogação de vigência de patentes por prazo indeterminado - Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA [1]
      ADPF nº 130 - Lei de Imprensa - Associação Brasileira de Imprensa – ABI [1]
      ADPF nº 132 - União Homoafetiva - Grupo Arco-Íris [1]
      ARE nº 660861 - Responsabilidade Civil na Internet - Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital – ABCID [1]
      Arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 130/DF [1]
      Arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 132/RJ [1]
      RE nº 640452 - Multas Tributárias Confiscatórias - Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ [1]
      Recurso extraordinário com agravo n. 660861/MG [1]