Listagem FGV DIREITO RIO - Papers e textos para discussões por data do documento
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Direito público econômico
2009 -
Blame it on the states: a comparative analysis of the American and the European State action doctrines
2011Este artigo discute a relação entre regulação pública da economia e aplicação do direito antitruste, comparando as "State Action Doctrine" vigentes na União Européia e nos Estados Unidos. -
A experiência brasileira de MIPs e PMIs: três dilemas da aproximação público-privada na concepção de projetos
2014Aproximar-se da iniciativa privada é solução comum para agentes públicos que pretendem (i) mitigar suas insuficiências técnicas, (ii) responder à demanda por projetos complexos de infraestrutura e (iii) incrementar seu ... -
Judicial review of executive policymaking in advanced democracies: beyond rights review
2014The legitimacy of modern states depends on the ability of democratic institutions to reflect citizens’ preferences and values and on the state’s ability to use technical expertise competently. Legitimacy has a three-fold ... -
Informe nacional Brasil: la contratación pública en América Latina
2016-07El sistema de contratación pública en Brasil ha pasado por un proceso de unificación y posterior dispersión en los últimos veinticinco años 2. El intento de los años 90 de unificar los regímenes de contratación se vio ... -
Mecanismos de Participação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
2020O “Regulação em Números” é um projeto institucional da FGV Direito Rio, que tem três missões principais: (i) produzir e difundir conhecimento sobre a atividade regulatória do país; (ii) contribuir para o aprimoramento do ... -
Mecanismos de participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
2020O “Regulação em Números” é um projeto institucional da FGV Direito Rio, que tem três missões principais: (i) produzir e difundir conhecimento sobre a atividade regulatória do país; (ii) contribuir para o aprimoramento do ... -
Mecanismos de Participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
2020"O “Regulação em Números” é um projeto institucional da FGV Direito Rio, que tem três missões principais: (i) produzir e difundir conhecimento sobre a atividade regulatória do país; (ii) contribuir para o aprimoramento do ...
