Governança das agências reguladoras federais do Brasil: análise das tendências de configuração das diretorias durante os últimos vinte anos de reformas

Abstract

Usando dados únicos, a pesquisa analisa a composição das Diretorias das agências federais de regulação do Brasil. Através da análise de duzentos e vinte e um (221) perfis de Diretores de nove (9) agências de regulação, a pesquisa identifica tendências na configuração das Diretorias desde a criação de cada uma delas até dezembro de 2015 e recomendações de melhoria. Os Diretores das agências são na sua maioria funcionários públicos provenientes da alta gerência pública das próprias agências ou da administração centralizada do nível federal, mostrando níveis razoáveis de formação acadêmica. Contudo, as Diretorias das agências têm sido afetadas consideravelmente com o comportamento oportunista do Poder Executivo. A análise de dados permitiu identificar a estratégia de deixar as Diretorias vacantes, paralisando seu funcionamento ou, nos casos onde é permitido indicar Diretores interinos, abusar dessa faculdade eternizando-os em posições que deveriam ser ocupadas através de sabatinas pelo Senado. A pesquisa conclui recomendando a redução dos critérios subjetivos para a indicação dos Diretores e a profissionalização do processo de sabatina pelo Senado Federal. Adicionalmente, sugere o estabelecimento de prazos peremptórios tanto para indicação de Diretores quanto para a sabatina pelo Senado.