Contribuições para a habitação social: uma análise de implementação do trabalho social no Programa Minha Casa Minha Vida-FAR

Abstract

This dissertation analyzes the implementation of Social Work (SW) in the My Home My Life Residential Leasing Fund Program (Programa Minha Casa Minha Vida - Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR) based on the Conceptual Framework of the Implementation Process proposed by Sabatier and Mazmanian (1995). Local public authorities have signed contracts for the transfer of resources for social work implementation to only 53% of the housing states of this program (MAGALHÃES, 2016), and for an even smaller percentage there was some reimbursement for the SW executed. We verified that this low effectiveness is related to the difficulty of the professionals in municipalities to initiate and to conclude the process of contracting the service. In analyzing the objectives of Social Work as expressed in its statute (Concierge 21 of 2014 of the Ministry of Cities), we verified that the objectives, as described, make it difficult to plan actions and their evaluation, and favors low efficiency in the use of public resources. To situate our analysis historically, we introduce federal social housing policies in Brazil that preceded the My Home My Life Program, with special focus on the actions that are part of these policies aimed at helping families adapt to the new housing and their social development. We also analyze the social housing policies in the five European countries with the largest number of these types of housing policies and found that in these countries social housing is identified as affordable rental housing. We also examine the social rental experiences of the Housing Company of Johannesburg and the City of São Paulo, and discussed aspects of the relative lack of social home rental in Brazil. We conclude that social housing policies, neutral ownership, that is, without the promise of sale, allow a better social mix and help avoid processes of gentrification and spatial segregation.

Este trabalho faz uma análise da implementação do Trabalho Social (TS) no Programa Minha Casa Minha Vida-Fundo de Arrendamento Residencial (PMCMV-FAR) a partir do Quadro Conceitual do Processo de Implementação proposto por Sabatier e Mazmanian (1995). Para apenas 53% dos empreendimentos desse programa há convênios de repasse de recursos, assinados pelo poder público local, para execução do TS (MAGALHÃES, 2016), e para uma porcentagem ainda menor houve algum reembolso pelo TS executado. Verificamos que esta baixa efetividade está relacionada com a dificuldade dos profissionais das prefeituras iniciarem e concluírem o processo de contratação do serviço. Ao analisar os objetivos do TS expressos no seu estatuto (Portaria 21 de 2014 do Ministério das Cidades), verificamos que os objetivos, da forma como estão descritos, dificultam o planejamento de ações e sua avaliação, bem como favorecem a baixa eficiência no uso dos recursos públicos. Para situar nossa análise historicamente, fizemos um resgate das políticas federais de habitação social no Brasil até o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com especial foco nas ações integrantes dessas políticas direcionadas a auxiliar na adaptação das famílias ao novo morar e promover seu desenvolvimento socioeconômico. Pesquisamos também as políticas de habitação social nos cinco países europeus com o maior número desse tipo de moradia e constatamos que nesses países a habitação social é identificada como moradias alugadas a preços módicos. Buscamos também as experiências de aluguel social da Companhia de Habitação de Johanesburgo e da Prefeitura de São Paulo e discutimos alguns aspectos da relativa falta de aluguel social no Brasil. Concluímos que políticas de habitação social, de posse neutra, ou seja, sem a promessa de venda, permitem uma melhor mistura social e ajudam a evitar processos de gentrificação e segregação espacial.