Teoria residual da política de dividendos: um experimento natural

Abstract

Em 15 de dezembro de 1976, nova lei das sociedades por ações (S.As.) introduziu, entre outras inovações, a exigência de distribuição mínima obrigatória de resultados anuais ('dividendo mínimo obrigatório'). O presente trabalho considera, como referência conceitual, a chamada teoria residual da política de dividendos, segundo a qual os dividendos são determinados pelo que sobraria após a otimização de decisões tanto de investimento quanto de financiamento. Com o dividendo mínimo obrigatório, introduziu-se uma restrição a esse comportamento por parte das empresas. É testada a hipótese de que a restrição afetou o nível de investimento das empresas, o que é parcialmente confirmado por um termo de interação com o de pagamento de dividendos. É usado um enfoque de 'diferenças em diferenças', com dados contábeis de 233 companhias abertas no período de 1973 a 1980.