Browsing FGV DIREITO RIO - Dissertações, Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação by Issue Date
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Consequências e análise de impacto regulatório, princípios e proporcionalidade: aproximações e distanciamentos
2020-02Proporcionalidade e análise de impacto regulatório (AIR) têm origens próprias, traços característicos e, à primeira vista, parecem não tratar sobre o mesmo mundo: são normalmente atribuídas a autoridades e instituições ... -
Controle da administração pública pela via arbitral
2020-02Muito já se debateu sobre a possibilidade de a Administração Pública fazer uso da arbitragem para a solução dos seus conflitos. Dentro dessa discussão, outros assuntos também são objetos de profundo debate, como, ... -
Análise econômica do direito e contratações públicas: o performance bond em contratos de obras públicas como instrumento para mitigar a assimetria de informações
2020-03O tema das contratações públicas é muito trabalhado no Direito Administrativo brasileiro. Todavia, a literatura especializada dedica poucos esforços para realizar uma análise do tema sob a perspectiva econômica. Com isso ... -
O Acordo de leniência da lei anticorrupção e a descoordenação institucional
2020-03-05A Lei Anticorrupção criou no ordenamento jurídico brasileiro a possibilidade de celebração de acordo de leniência entre o Poder Público e as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos lesivos previstos em seu ... -
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
2020-04-29O objetivo do presente trabalho é realizar uma análise crítica acerca do Fundo Amazônia, uma iniciativa do governo brasileiro destinada captar doações para aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento ... -
Terminal Handling Charge 2: um estudo de caso acerca da relação entre regulação e concorrência no setor portuário brasileiro
2020-05-05Para promover a concorrência no mercado, propiciando a maximização do bem-estar social, o Estado passou a se tornar descentralizado, com a criação de entidades dotadas de grau maior ou menor de autonomia em relação ao ente ... -
Open Banking: a abertura do sistema financeiro e possíveis efeitos sobre o crédito bancário
2021Este estudo pretende demonstrar no que consiste o Open banking, suas origens, de que modo é construído o modelo nacional e quais são seus potenciais desafios e efeitos sobre o mercado de crédito bancário. Trata-se de uma ... -
Paradigmas de qualidade regulatória e estratégias de melhora regulatória (better regulation) na Europa e no Brasil
2021A presente dissertação discutirá a emergência do Estado regulador no Brasil a partir da década de 1990 e verificará a existência de políticas de melhora regulatória no país, à semelhança do modelo europeu, entendidas como ... -
Oportunismo e corrupção em renegociações de contratos de concessão no Brasil: revisitando as premissas da literatura econômica
2021Neste trabalho, revisitamos a literatura econômica internacional sobre renegociações de contratos de concessão. Tendo em vista que não é possível que um contrato de concessão seja capaz de prever todas as hipóteses que ... -
A regulação tributária da economia digital uma análise à luz do caso da tributação do serviço de transporte por aplicativo
2021-03-09Com o advento de uma série de mudanças relacionadas à informação nas relações socioeconômicas, tais como aquelas atreladas ao surgimento de arquétipos tecnológicos e de plataformas digitais, foi possível vislumbrar ... -
Arranjos institucionais para o tratamento da inovação disruptiva: um estudo sobre a identificação do fenômeno e seu acompanhamento regulatório
2021-03-17O presente trabalho possui como objeto a identificação das inovações disruptivas e as principais dificuldades trazidas em seu tratamento jurídico por parte do Estado. A pesquisa busca evidenciar um espaço ainda não ocupado ... -
Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
2021-03-24Diante da maturidade de diversos reservatórios convencionais onshore, novas alternativas energéticas devem ser postas, a exemplo da inclusão dos recursos não convencionais na matriz energética brasileira, em especial do ... -
Novo modelo regulatório para a educação superior privada: propostas
2021-03-30Diante das discussões acerca do excesso de regulação no ambiente da educação superior privada, que pode estar limitando a autonomia universitária e a qualidade dos serviços educacionais prestados por essas instituições, e ... -
Regulação e concorrência em plataformas digitais: uma análise das alternativas regulatórias no controle de condutas exclusionárias
2021-03-31As plataformas estão no cerne das atividades econômicas desempenhadas no ambiente online, sendo responsáveis por conectar grupos distintos de consumidores e controlar o acesso a dados e infraestruturas relevantes. O poder ... -
[Meta]Regulação minerária: a interferência do Tribunal de Contas da União na Agência Nacional de Mineração
2021-04Este trabalho tem como objetivo mapear e analisar a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) diante da regulação do setor minerário. Inobstante o TCU vir sendo apontado como instituição protagonista no controle externo ... -
Cooperação em redes transnacionais de reguladores: internalização de normas, legitimidade e controle
2021-04-28O presente trabalho tem, como objeto de estudo, a incorporação, por reguladores domésticos, das normas elaboradas por redes transnacionais de reguladores. Analisa a questão a partir de duas vertentes: a legitimidade da ... -
Produção normativa, participação e tipos de regras: uma análise das audiências públicas da Comissão de Valores Mobiliários
2021-23-03A utilização, no Brasil, de mecanismos participativos em processos de produção normativa de órgãos reguladores tem despertado o interesse de pesquisadores e permitido a formulação de relevantes trabalhos acadêmicos. As ...
