Browsing FGV DIREITO RIO - Dissertações, Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação by Title

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Title
Tributação e direcionamento de mercado: como conjugar tributos, intervenção na economia e legitimidade? [1]
Uber: inovação disruptiva e ciclos de intervenção regulatória [1]
Um novo modelo normativo para os serviços notariais e de registro: eficiência, concorrência e novas tecnologias [1]
Uma análise institucional da Governança do mercado de comercialização de energia [1]
Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor [1]
Uma busca por mecanismos para garantir o cumprimento de obrigações do poder concedente em contratos de concessão de serviço público [1]