Browsing FGV DIREITO RIO - Dissertações, Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação by Title

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      Title
      Regulação das fintechs e sandboxes regulatórias [1]
      Regulação e concorrência em plataformas digitais: uma análise das alternativas regulatórias no controle de condutas exclusionárias [1]
      Regulação e desenvolvimento: regulação de registro de empresas e segurança jurídica [1]
      Regulação financeira por objetivos: um modelo regulatório para o futuro? [1]
      Regulação para o tratamento do superendividamento: diretrizes para a construção de um sistema de falência da pessoa natural no Brasil [1]
      Regulação versus judicialização: o duplo sistema regulatório da saúde suplementar [1]
      Seguro e risco moral: o seguro de responsabilidade civil dos administradores (directors & officers liability insurance) e as ferramentas regulatórias para mitigar o risco moral no contexto corporativo [1]
      Sistema bitcoin, lavagem de dinheiro e regulação [1]
      Sistema de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros no Brasil: concorrência, falhas de governo e reflexos regulatórios [1]
      Startup law Brasil: o direito brasileiro rege mas desconhece as startups [1]
      Supremo interesse: protagonismo político-regulatório e a evolução institucional do processo de seleção dos ministros do STF [1]
      Terminal Handling Charge 2: um estudo de caso acerca da relação entre regulação e concorrência no setor portuário brasileiro [1]
      Tratamento de derivativos de balcão em casos de insolvência bancária: balanceamento entre a liquidez das partes e a estabilidade sistêmica [1]
      Tributação e direcionamento de mercado: como conjugar tributos, intervenção na economia e legitimidade? [1]
      Uber: inovação disruptiva e ciclos de intervenção regulatória [1]
      Um novo modelo normativo para os serviços notariais e de registro: eficiência, concorrência e novas tecnologias [1]
      Uma análise institucional da Governança do mercado de comercialização de energia [1]
      Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor [1]
      Uma busca por mecanismos para garantir o cumprimento de obrigações do poder concedente em contratos de concessão de serviço público [1]