Browsing FGV DIREITO RIO - Dissertações, Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação by Title

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      Title
      A estrutura tarifária e a universalização dos serviços de saneamento básico: tensões e possíveis conciliações [1]
      A governança dos recursos hídricos no Brasil colocada à prova em situação de escassez: um estudo de caso [1]
      A implementação da responsabilidade compartilhada por meio da logística reversa: questionamento sobre a obrigatoriedade dos acordos setoriais a partir da experiência do setor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) [1]
      A intervenção estatal na economia através de sociedades de propósito específico e seus mecanismos de controle [1]
      A Legitimidade institucional da estrutura regulatória brasileira pós-88 [1]
      A multiplicidade institucional nos acordos de leniência [1]
      A pena na autorregulação voluntária: um estudo sobre o caso ANBIMA [1]
      A presunção de constitucionalidade das leis regulatórias e econômicas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [1]
      A regulação da previdência complementar fechada sob a perspectiva da economia comportamental: e a adesão automática como proposta para a mitigação de vieses cognitivos [1]
      A regulação diante de incertezas científicas: um estudo sobre a possibilidade de exploração e produção de shale gas no Brasil [1]
      A regulação do investimento estrangeiro direto e suas implicações para o caso brasileiro [1]
      A regulação tributária da economia digital uma análise à luz do caso da tributação do serviço de transporte por aplicativo [1]
      A revisão do marco regulatório para o setor de gás natural e o bypass da rede de distribuição [1]
      A transição para a assimetria regulatória e os mecanismos de sustentabilidade deste modelo: uma análise dos aeroportos concedidos e dos aeroportos autorizados [1]
      Acesso responsável à justiça: o impacto dos custos na decisão de litigar [1]
      Acordos administrativos a partir do art. 26 da LINDB: consensualidade, tensões, sentidos e processo [1]
      Alterações qualitativas em contratos de obra pública e a teoria econômica dos contratos incompletos : é possível construir um avião em pleno voo? [1]
      Análise das políticas públicas e o desenvolvimento econômico nas comunidades em Petrópolis com direitos de propriedade falhos [1]
      Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades [1]
      Análise econômica do direito e contratações públicas: o performance bond em contratos de obras públicas como instrumento para mitigar a assimetria de informações [1]