Browsing FGV DIREITO RIO - Dissertações, Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação by Title

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      Title
      Análise econômica do direito e o sistema de patentes como mecanismo da regulação da inovação: comentários às corridas por patentes [1]
      Aplicação dos parâmetros fundamentais de autonomia e controle do regime regulatório brasileiro no desenho institucional das agências reguladoras estaduais [1]
      Arranjos institucionais para o tratamento da inovação disruptiva: um estudo sobre a identificação do fenômeno e seu acompanhamento regulatório [1]
      Aspectos da exploração onshore de hidrocarbonetos no Brasil: análise jurídica da proposta de mudança do marco regulatório de outorga de direitos de exploração e produção em terra [1]
      Autorregulação como opção regulatória no compartilhamento de infraestruturas essenciais no setor de GNL no Brasi [1]
      Autorregulação desportiva e autonomia constitucional [1]
      Big data e concorrência: uma avaliação dos impactos da exploração de big data para o método antitruste tradicional de análise de concentrações econômicas [1]
      Condicionantes para a aplicação da sanção administrativa de multa sobre o infrator pessoa física, no mercado de seguros privados fiscalizado pela SUSEP [1]
      Conflito de agência no consórcio DPVAT: uma análise à luz da nova economia institucional sob a perspectiva da teoria da agência [1]
      Consequencialismo judicial na suspensão de segurança nos julgamentos de direito regulatório [1]
      Consequências e análise de impacto regulatório, princípios e proporcionalidade: aproximações e distanciamentos [1]
      Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel [1]
      Contratos administrativos complexos e de longo prazo: a prorrogação antecipada e a relicitação na teoria dos contratos públicos [1]
      Controle da administração pública pela via arbitral [1]
      Cooperação em redes transnacionais de reguladores: internalização de normas, legitimidade e controle [1]
      Descentralização, regulação e desenvolvimento econômico local [1]
      Devido processo administrativo no regime de liquidação extrajudicial [1]
      Direito antitruste e propriedade intelectual: o caso da notificação de contratos associativos como atos de concentração [1]
      Do planejamento à governança no fomento público financeiro: estudo de caso do setor automotivo [1]
      Efeitos da judicialização das escolhas regulatórias complexas no setor elétrico brasileiro que impactam as liquidações da CCEE [1]