RSS 1.0FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação
FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação
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Análise empírica dos termos de compromisso avaliados pela Comissão de Valores Mobiliários
2022-12-01O presente trabalho tem como objetivo geral mapear as características dos termos de compromisso avaliados pela Comissão de Valores Mobiliários nos últimos 16 anos através de uma ótica mais geral e empírica, tendo como ... -
Os limites do dever de revelação do árbitro: transparência absoluta ou culto à obstrução?
2022-12-15O presente trabalho tem como objetivo analisar quais são os limites do dever de revelação. Inicialmente, busca-se mapear os poderes e deveres do árbitro, assim como o processo de nomeação, recusa e impugnação dos mesmos. ... -
Incorporações com emissão de ações resgatáveis: estruturas jurídicas e a sua compatibilização com a Lei nº 6.404/76
2023-01-01Ao longo dos anos, algumas companhias do mercado brasileiro vêm implementando incorporações com emissão de ações preferenciais resgatáveis. Essas reorganizações, inspiradas no modelo norte-americano, têm o intuito de ... -
Knock-offs sob a luz da legislação brasileira e internacional
2022-12-20O presente artigo buscou apresentar breve análise sobre o fenômeno dos knock-offs na indústria da moda, que consiste na ampla reprodução de produtos que copiam o design e o estilo de outro, mas sem usar a marca original. ... -
Representação e representatividade: uma análise da mobilização feminina em pleitos apresentados na Câmara dos Deputados
2022-12-01O artigo tem por objetivo discutir a mobilização entre as Deputadas Federais na defesa de pleitos que impactam direitos ligados ao gênero. Em um primeiro momento, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre representação ... -
Modelos de tratamento da crise da empresa transnacional
2022-12-01O presente ensaio tem por finalidade realizar uma breve análise dos grandes modelos teóricos que embasam o tratamento da crise da empresa transnacional em dificuldade e a vertente adotada pelo ordenamento jurídico ... -
Uma terra sem lei? A regulamentação do lobby em Assembleias Legislativas
2022-12-01O poder que interesses privados têm sobre o Estado é preocupação tão antiga quanto a própria política. Desde grandes sociólogos como Marx apontando a política como a sala de reunião da burguesia, passando ao senso comum ... -
Análise do processo administrativo de concessão de patentes farmacêuticas: há necessidade de prazo mínimo de vigência efetiva?
2022-12-01Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo administrativo de concessão de patentes farmacêuticas. Para tanto, é abordado o contexto legislativo brasileiro que acabou gerando uma ineficiência do INPI em realizar ... -
Leilões aeroportuários: uma análise sob a ótica da Teoria dos Leilões e regulação econômica
2022-12-01O presente trabalho objetiva realizar análise interdisciplinar de direito e economia sobre a experiência até então vivenciada nos leilões de aeroportos no Brasil. Para tanto, serão utilizados os conhecimentos da Teoria ... -
Resolução CVM 59: regulação de incentivo a práticas ESG em companhias abertas
2022-12-01Este trabalho objetiva analisar a Resolução CVM 59, de 22 de dezembro de 2021, que altera a Resolução CVM 80, de 29 de março de 2022, com o objetivo de regular a divulgação de informações de caráter ESG por companhias ... -
Atos de concentração horizontal no setor de planos de saúde médico-hospitalares no Brasil: uma discussão sobre o mercado relevante geográfico
2022-12-01Desde 2013, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica vem adotando uma mesma metodologia de delimitação de mercados relevantes de planos de saúde médico-hospitalares. Em parecer recente em um processo relativo a ... -
Violação ao dever de divulgar fato relevante na jurisprudência da CVM
2022-12-01O trabalho tem por objetivo analisar, a partir de levantamento jurisprudencial das decisões do Colegiado da CVM em processos administrativos sancionadores, qual a frequência de julgamento de ilícitos envolvendo (i) o ... -
Responsabilidade das plataformas e moderação de conteúdo: análise comparativa do modelo brasileiro e propostas de alteração
2022-12-01O objetivo central da pesquisa é analisar o modelo brasileiro de responsabilidade das plataformas na moderação de conteúdo online e suas possíveis mudanças. Para tal, foi realizada (i) análise descritiva das características ... -
A perspectiva da Administração Pública sobre as políticas de dispensação obrigatória de medicamentos e a (in)eficiência do Judiciário em aprimorá-las: uma análise da judicialização da saúde sob o panorama dos temas de repercussão geral nos 6, 500 e 1161 do Supremo Tribunal Federal
2022-12-01Este estudo objetiva refletir acerca das intervenções judiciais nas políticas públicas de assistência farmacêutica, tomando por base os temas de repercussão geral 6, 500 e 1161 do Supremo Tribunal Federal. Para iniciar a ... -
Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
2022-12-01A presente monografia tem como objetivo analisar a 6ª Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao ... -
A Súmula 347 e a "não aplicação de normas inconstitucionais": uma análise da jurisprudência do STF sobre o exercício de controle de constitucionalidade por Tribunais de Contas
2022-06O trabalho busca, por meio da análise de decisões monocráticas e acórdãos do STF envolvendo o exercício de controle de constitucionalidade (ou "não aplicação de normas inconstitucionais") pelo TCU e outros TCs, explorar o ... -
A configuração do abuso do poder de voto em processos de Recuperação Judicial
2022-06O presente estudo tem por objetivo analisar se o novo regramento sobre o abuso de direito de voto por parte de credores, contido no art. 39, §6° da Lei nº 11.101/05 – recentemente introduzido por meio da Lei 14.112/20 –, ... -
A região metropolitana do Rio de Janeiro e os desafios para a consolidação do federalismo a partir de políticas públicas eficientes para esse local
2022-06Esta monografia tem o objetivo de refletir sobre a importância da Região Metropolitana para a consolidação do federalismo, com base na análise da construção de políticas públicas efetivas nesse espaço territorial. Para ... -
Notas para a evolução da arbitragem como sistema de resolução de conflitos societários no Brasil
2021Este ensaio tem como objetivo analisar os caminhos para a evolução da arbitragem como meio de resolução de disputas societárias no Brasil. Inicialmente, parte-se do pressuposto de que é necessária a observância aos impactos ...
