RSS 1.0FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação
FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação
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A litigância climática e a relação entre Direitos Humanos e Empresas como instrumento de efetividade de políticas climáticas globais
2017-12O presente trabalho visa demonstrar a importância de se pensar em formas paralelas e concomitantes de lidar com a crise climática. O regime climático internacional é uma conquista significativa, mas não é capaz de proporcionar, ... -
Interpretação constitucional dos antecedentes criminais
2017-11O presente trabalho tem por objeto a análise crítica do instituto dos antecedentes criminais no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se, através de estudo doutrinário e jurisprudencial, examinar, descritiva e normativamente, ... -
Aplicabilidade dos institutos de litispendência e coisa julgada à arbitragem
2016-11O objetivo do presente trabalho é apresentar uma visão comparada sobre os conceitos de litispendência (lis pendens) e coisa julgada (res judicata) e sobre a possiblidade de se aplicar os mesmos institutos do direito ... -
Castração química: resposta penal para crimes sexuais?
2016-11O presente trabalho busca analisar a castração química como resposta penal. Procurou-se, em primeiro lugar, analisar os crimes de estupro e estupro de vulneráveis e suas principais características a partir da literatura ... -
Arbitragem e administração pública: a escolha da Câmara Arbitral nas arbitragens com a administração pública direta
2016-11O presente trabalho analisa o processo de escolha das Câmaras Arbitrais nas arbitragens em que a Administração Pública Direta configure como parte. O objetivo central é descrever os principais obstáculos teóricos e práticos ... -
Empresas estatais brasileiras de capital aberto e o Programa Destaque de Governança de Estatais: uma análise empírica
2016-12As empresas estatais de capital aberto brasileiras são uma realidade excepcional no mercado, que em regra está nas mãos da iniciativa privada. Não é o caso das estatais de capital aberto, que são patrimônio público, em uma ... -
ISS sobre serviços prestados em águas marítimas: análise da competência municipal à luz da Constituição Federal e da jurisprudência
2016-12O presente trabalho possui como objetivo apresentar um breve estudo acerca da incidência do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, sobre os serviços relacionados à atividade de exploração e explotação de petróleo ... -
A utilização de provas indiretas no combate a cartéis em licitação: uma análise da jurisprudência do CADE
2016-11Este artigo é o resultado de um estudo doutrinário e jurisprudencial referente à utilização de provas indiretas como elemento suficiente a ensejar a condenação de cartéis em licitação pelo CADE, o Tribunal de Defesa da ... -
A progressividade do ITCMD à luz do poder de tributar dos entes federados
2016-11O objetivo do presente trabalho é apresentar um breve estudo sobre o imposto de transmissão causa mortis e doações ('ITCMD' ou 'ITD') no contexto do poder de tributar dos entes federados. Para tanto serão abordados: (i) ... -
A responsabilidade civil da concessionária de transporte público de passageiros em caso de assalto: a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2016-11This work investigates how the TJRJ considers, within the public service concessionaire’s liability, the way an armed robbery on a bus is treated. After a review of the doctrine on the state's liability, and how this applies ... -
Poison pills pétreas: uma análise dos efeitos do parecer de orientação CVM Nº 036/2009 e das cláusulas obrigatórias dos segmentos especiais de listagem da BM&FBovespa
2016-11O presente trabalha analisa o tratamento dado às poison pills pétreas pelos diversos agentes do mercado. O estudo é dividido em duas partes. Na primeira, analisa-se os efeitos do Parecer de Orientação CVM nº 036/2009 sobre ... -
A ampliação das hipóteses permissivas da interrupção da gravidez
2016-11This final paper’s goal is to comprehend the 'abortion' phenomenon in its juridical and social angles. It explores the current Brazilian criminal legislation about the matter, as briefly analysis its compatibility before ... -
Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
2016-11This study aims to analyze the working conditions of maternity in the national prison system. To do so, it contextualizes female incarceration under a genre perspective. It considers that a patriarchal social organization ... -
Uma análise dos deveres e responsabilidades de administradores e gestores de fundos de investimento
2016-12O presente trabalho tem por objetivo analisar os deveres e as responsabilidades de administradores e gestores de fundos de investimento à luz da regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários. Primeiramente, ... -
Análise da anuência prévia da ANVISA na concessão de patentes farmacêuticas à luz do princípio da legalidade
2016-11This work focuses on the so-called "privious consent" made by the ANVISA, understood as an integral part of the patent granting procedures for drugs products. Traditionally, the entire procedure for granting patents of all ... -
As audiências de custódia e sua implementação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: a liberdade como regra?
2016-11O trabalho tem como escopo analisar o surgimento das audiências de custódia no Brasil e, em especial, os resultados de sua implementação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para melhor compreensão do tema, a monografia ... -
Teoria da transcendência dos motivos determinantes no direito brasileiro: análise constitucional
2016-11O objetivo deste trabalho acadêmico é analisar, sob a ótica do Direito Constitucional, a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes. No contexto de aproximação com o common law, serão destacados os aspectos da ... -
O projeto de Lei da Câmara nº 30/2015 e a terceirização da prestação de serviços
2016-11O presente trabalho tem como objetivo analisar as possíveis consequências da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015. Primeiramente, será destacado o atual regime de terceirização em vigor no Brasil, o qual permite ... -
A declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública e a abrangência territorial de seus efeitos
2016-11Analisa-se a forma como a jurisprudência e a advocacia pública enfrentam o tema da abrangência territorial dos efeitos da sanção de declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública. Para melhor compreensão ... -
O árbitro de emergência: uma análise do instituto sob o viés da prática internacional e do contexto brasileiro
2016-11O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do árbitro de emergência, instituto que surge como alternativa para a solicitação de medidas de urgência antes da constituição do tribunal arbitral. O árbitro de ...
