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FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação
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Da cidadania plena à morte política: perspectivas críticas sobre a suspensão do direito ao voto de pessoas com condenação criminal no Brasil
2017-11Taking felon disenfranchisement in Brazil as a concrete issue, this piece reflects on the phenomenon of political death, analyzing its consequences and possible ways of transforming reality. In the case of convicted felons, ... -
A recorribilidade das decisões interlocutórias no procedimento comum do Novo Código de Processo Civil
2017-11The appealability of the interlocutory decisions in the common procedure has undergone great changes with the advent of the New Code of Civil Procedure. Initially, the classification of the judge's pronouncements and the ... -
A tributação do comércio eletrônico: uma análise comparativa dos modelos dos Estados Unidos e da União Europeia visando à formulação de um novo sistema para o Brasil
2017-11The aim of this study was to present the structuring elements of taxation on electronic commerce in United States of America, European Union and Brazil and compare them with the objective to find elements in the foreign ... -
Assédio sexual de mulheres no ambiente de trabalho: uma análise da legislação brasileira à luz da Teoria da Dominação
2017O objetivo desse trabalho é fazer uma breve análise da legislação e da jurisprudência brasileiras sobre assédio sexual no ambiente de trabalho à luz do descrito por Catharine MacKinnon, em seu livro “Sexual Harassment of ... -
Receitas não-tarifárias nas concessões de serviço público de transportes: uma análise crítica e propositiva sobre sua arrecadação e utilização
2017-11The present work is the result of a doctrinal and empirical study, regarding the collection and destination of non-fare revenues within the scope of concessions of public transport service in Brazil. In this sense, the ... -
O Estado de coisas inconstitucional do presídio Ary Franco
2017Este trabalho usou bases de dados públicos sobre estabelecimentos prisionais para comprovar que deve ser declarado o Estado de Coisas Inconstitucional no Presídio Ary Franco. Usou como caso paradigmático a Ação Arguição ... -
Hipossuficiência econômica na arbitragem: Possíveis soluções
2017-11Inicialmente, para contextualização do presente artigo, problematizou-se a questão do acesso à justiça arbitral, especificamente no que concerne à barreira dos altos custos para instauração dos procedimentos. Essa questão ... -
Saímos do nirvana? A operacionalização do argumento das capacidades institucionais no STF
2017The paper reviews the literature on institutional capacities, identifying an unique methodology in the argument proposed by Sunstein and Vermeule that demands the choice of decision strategies based on comparative and ... -
Fechamento de capital em companhias abertas com patrimônio líquido negativo
2017O mercado de valores mobiliários brasileiro é regulado pela CVM e pela Lei nº 6.404/76, por meio de um sistema full disclosure, no qual as companhias abertas são obrigadas a divulgar informações capazes de influenciar na ... -
Indo além da mulher de Potifar: o valor da declaração do ofendido em crimes sexuais e a teoria do estupro fabricado
2017-11O trabalho tem como escopo analisar o valor probatório que é conferido à declaração do ofendido em crimes sexuais. Para melhor compreensão do tema, a monografia se inicia com noções introdutórias e aspectos gerais do ... -
Regulação do transporte aquaviário: o caso da hidrovia Solimões-Amazonas
2017This study analyzes the legal regulation of freight and passenger interstate waterway transport in Brazil, addressing issues related to planning, implementation, regulation and supervision of the sector. It discusses the ... -
O modelo nacional de cidadania e a atualidade da convenção para redução dos casos de apatridia de 1961
2017-11This article intends to demonstrate how a causal link between the “national citizenship” and the limited effectiveness of the 1961 Convention on the Reduction of Statelesssness can be drawn. For this purpose, through the ... -
Cidadania como mecanismo reprodutor de desigualdades: as barreiras ao refúgio na União Europeia
2017O presente trabalho se propõe a entender a cidadania além de seu sentido usual de gozo de direitos políticos, mas como uma ferramenta que contribui para a reprodução de desigualdades sociais. Para isso, são resgatados os ... -
Impactos da Lei Anticorrupção em operações de M&A
2017-11Nos últimos anos o mundo passou a observar o crescimento da preocupação com atos de corrupção, não só realizados em plano nacional, mas também em um contexto internacional. Para se adequar à crescente importância do combate ... -
A escravidão contemporânea no Brasil: um estudo a partir da relação entre práticas empresariais e direitos humanos
2017-11O presente trabalho busca ser um estudo exploratório e analítico do tratamento jurídico da escravidão no Brasil. Envolvendo dimensões teóricas acadêmicas e documentos oficiais, o estudo se divide em (i) uma abordagem ... -
Conceito de controle para os fins de aplicação do artigo 254-A da Lei das S.A.
2017-11The present paper has as scope the analysis of the legal concept of control for the purposes of interpretation and application of the Article 254-A of the Law n. 6.404/76, intending to determine the types of control covered ... -
A eficácia da ação civil pública no combate às cláusulas abusivas nos contratos de planos de saúde
2017-11O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é medir a eficácia da ação civil pública no combate às cláusulas abusivas nos contratos de plano de saúde em comparação com as ações individuais. Este estudo trata da evolução ... -
O Agente Infiltrado: considerações sobre o novo instrumento de investigação à luz do ordenamento jurídico brasileiro
2018-05Este trabalho propõe uma discussão a respeito do novo instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 12.850/13 (Lei de Organizações Criminosas), denominado “técnica do agente infiltrado” (Art. 10 e ... -
O bem de família do fiador nos contratos de locação: uma proposta de superação do recurso extraordinário 407.688
2017The debate regarding the possibility of judicial constriction upon the homestead property of the guarantor of a leasing contract is still constant even after the Supreme Court’s decision determining its legitimacy. This ... -
Os limites dos negócios jurídicos processuais atípicos
2017-11O presente trabalho busca analisar os Negócios Jurídicos Processuais atípicos, de cláusula geral no art. 190 do Novo Código de Processo Civil, inserido na nova perspectiva de cooperação do diploma processual. Assim, ...
