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FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação
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Presidentes fracos: legados de perda de poder para o cargo da Presidência da República
2018O art. 62 da Constituição dá à Presidência da República o poder de editar medidas provisórias em caso de urgência e relevância. Este é reconhecido como o poder mais expressivo à disposição de presidentes da República. ... -
Parecer sobre a inclusão - ou não - do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS: pressupostos e consequências
2018O presente parecer tem por objetivo examinar a não inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o ... -
Separação de poderes, democracia e accountability: uma análise das reuniões da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88
2019Este artigo buscou averiguar em que medida democracia, separação de poderes e suas interseções com a noção de accountability foram uma preocupação durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88. Na primeira seção, ... -
Novas fronteiras da propriedade intelectual na indústria da beleza
2018O presente trabalho busca apresentar uma breve análise de um fenômeno visto da indústria da beleza, que é a produção de produtos dupes de maquiagens de marcas renomadas no mercado. A prática é semelhante ao que acontece ... -
O Estado desenvolvimentista predador
2019O artigo analisa as falhas do modelo teórico desenvolvimentista, marcado pelo incentivo à intervenção na economia e pelos estreitos laços entre o governo e a elite industrial, e sua relação com resultados desastrosos para ... -
Reforma trabalhista versus Anamatra: uma análise da reação do Judiciário Trabalhista na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho frente às inovações da Lei 13.467/2017
2018Este artigo analisa a reação da magistratura trabalhista frente à Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/2017, para verificar em que medida os magistrados resistem às inovações propostas por ela. A Justiça do ... -
Maternidade encarcerada: a persistência do padrão punitivista no TJSP frente ao HC 143.641
2018O presente trabalho se propõe a investigar o impacto do precedente habeas corpus coletivo nº 143.41 do Supremo Tribunal Federal, de 2018, na atuação dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio ... -
A regulação a posteriori do regime de bens na união estável com efeitos retroativos: a aplicação do princípio autonomia da vontade existencial
2018O Direito Civil e, por consequência, o Direito das Famílias, sofreu um processo de mudança hermenêutica tanto por uma nova teoria jurídica da interpretação, quanto por mudanças sociais e legislativas. Este processo colocou ... -
Tributação sobre streaming no âmbito do sistema tributário brasileiro
2019-06-01Este trabalho analisa a tributação do streaming no âmbito do Sistema Tributário Nacional, considerando a célere evolução da economia digital no tocante à desmaterialização de bens, antes transportados fisicamente e hoje ... -
Construção de um modelo preditivo para decisões do STF em Ações Diretas de Inconstitucionalidade
2018Este trabalho objetiva iniciar a construção de um modelo de previsão de decisões judiciais utilizando um algoritmo de machine learning para prever decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia que guia este trabalho ... -
Coordenação regulatória: uma análise do conflito de competências entre INPI e ANVISA
2018-08This article is the result of a doctrinal study regarding the regulatory coordination between agents that share the same regulatory space, being assigned different fragments of competence within this larger space. The ... -
Automação do processo de due diligence: como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
2018-08The present work has the objective of studying and demonstrating that the current modus operandi of legal due diligences carried out by law firms has inefficiencies, which can be mitigated by the use of computational ... -
Uma defesa lógica do princípio da precaução como estratégia para a regulação de risco
2018-08Belonging to the risk regulation literature, this article aims to present a theoretical defense of the Precautionary Principle based on a qualified understanding of its target problem: risk. In does so relying on the ... -
A utilização de Propostas de Emendas à Constituição como forma de reação a decisões do Supremo Tribunal Federal
2018-08Article 2 of the Brazilian Federal Constitution states that the Legislative, the Executive, and the Judiciary branches are independent and harmonic among themselves. The independence and the harmony provided in Article 2 ... -
Enfrentando o assédio público: entre punitivismos e outras alternativas
2018-08From 2013 onwards, with the campaign Chega de Fiu Fiu created by the feminist organization Think Olga, the debate on public harassment starts to become more relevant in virtual platforms, within social movements and, ... -
Construindo o primeiro algoritmo aprovado no Exame da OAB
2018-08No Brasil, é necessário ser aprovado no Exame Unificado da OAB para exercer a advocacia. Isso torna atraente um modelo de educação jurídica orientado a maximizar a aprovação na prova. O presente trabalho questiona se seria ... -
Applied law and economics: a study of Brazil’s 2017 labour law reform
2018-08The objective of this paper is twofold: to show how Law and Economics can be an effective tool in the analysis of labour law, and through its application to evaluate the potential effects of Brazil’s 2017 Labour Law reform. ... -
O conceito de beneficiário final no regime jurídico do investidor não residente
2018-08This paper aims to introduce and contextualize the obstacles that the concept of Ultimate Beneficial Owner has brought to the legal regime of the nonresident investors. It is based on the premise that the recent normative, ... -
As especificidades da relação entre o Reino Unido e a União Europeia: desde a adesão ao bloco às suas futuras relações após o Brexit
2018-08O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo analisar as implicações jurídicas da saída do Reino Unido da União Europeia, tendo em vista as particularidades do seu relacionamento, desde o processo de ... -
Os desafios da audiência de custódia no combate à superpopulação carcerária e na proteção aos direitos humanos
2017-11The aim of this study was to analyze the real operation and effectiveness of the Custody Hearings, focused on the Central of Custody located in the Rio de Janeiro State Court of Justice. Conceived by the National Council ...
