RSS 1.0FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação
FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação
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A Súmula 347 e a "não aplicação de normas inconstitucionais": uma análise da jurisprudência do STF sobre o exercício de controle de constitucionalidade por Tribunais de Contas
2022-06O trabalho busca, por meio da análise de decisões monocráticas e acórdãos do STF envolvendo o exercício de controle de constitucionalidade (ou "não aplicação de normas inconstitucionais") pelo TCU e outros TCs, explorar o ... -
A configuração do abuso do poder de voto em processos de Recuperação Judicial
2022-06O presente estudo tem por objetivo analisar se o novo regramento sobre o abuso de direito de voto por parte de credores, contido no art. 39, §6° da Lei nº 11.101/05 – recentemente introduzido por meio da Lei 14.112/20 –, ... -
A região metropolitana do Rio de Janeiro e os desafios para a consolidação do federalismo a partir de políticas públicas eficientes para esse local
2022-06Esta monografia tem o objetivo de refletir sobre a importância da Região Metropolitana para a consolidação do federalismo, com base na análise da construção de políticas públicas efetivas nesse espaço territorial. Para ... -
Notas para a evolução da arbitragem como sistema de resolução de conflitos societários no Brasil
2021Este ensaio tem como objetivo analisar os caminhos para a evolução da arbitragem como meio de resolução de disputas societárias no Brasil. Inicialmente, parte-se do pressuposto de que é necessária a observância aos impactos ... -
As lacunas na integração das perspectivas de gênero no Tribunal Penal Internacional
2021A integração de perspectivas de gênero (gender mainstreaming) consiste em avaliar as diferentes implicações, para homens e mulheres, de leis e políticas públicas, em todos os níveis, visando a alcançar a igualdade de gênero. ... -
Uma análise daascensão do uso da tecnologia na educação na China: o maior berço de edtechs do mundo
2021O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs – startups que criam ... -
Investimentos de impacto social no Brasil: uma regulação necessária para o problema da desigualdade social brasileira
2021O presente trabalho tem como objetivo expor a necessidade de uma regulação sobre investimentos de impacto social no Brasil, bem como demonstrar que, com a devida regulação, os investimentos de impacto social podem ser uma ... -
Federalismo fiscal sob a ótica da teoria dos jogos: modelo simplificado do embate entre estados e municípios pela tributação das operações de software
2021Este estudo tem como objetivo compreender a disputa entre os estados e municípios pela tributação das operações de software sob a ótica da teoria dos jogos. O federalismo fiscal brasileiro já foi alvo de estudo à luz da ... -
O Julgamento da ação declaratória de constitucionalidade nº 49: um panorama dos seus reflexos nas operações de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
2021No julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 49 o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Complementar Federal nº 87/1996 que versavam sobre a incidência de ICMS sobre ... -
O duplo grau de jurisdição e o recurso hierárquico no processo administrativo tributário dos Estados e do Distrito Federal
2021Este trabalho objetiva analisar a compatibilidade com a Constituição Federal da estrutura adotada pelos Estados e pelo Distrito Federal para o processo administrativo fiscal no âmbito de suas competências. Para tanto, este ... -
Conceito de propósito negocial: um enfoque nas reorganizações societárias
2021Este estudo objetiva analisar o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais sobre o conceito de propósito negocial, com enfoque em reorganizações societárias. Assim, este trabalho busca compreender e, tanto ... -
Palavras importam: o silêncio sobre a população LGBTI+ no texto da Constituição de 1988 e uma análise das tentativas de inclusão
2021A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os efeitos jurídicos, sociais e culturais do silêncio constitucional acerca da população LGBTI+ e suas tentativas de inclusão. Primeiro, serão abordados os ... -
Remoção de conteúdo na Internet, soberania e limites da jurisdição: decisões nacionais e efeitos globais
2021O presente trabalho discute os limites de jurisdição nos litígios referentes a ordens de remoção de conteúdo na internet. De forma específica, a proposta é analisar se, nos termos da legislação pertinente, seria possível ... -
Autoidentificação vs. percepção social: uma análise das diferentes abordagens na luta pelo reconhecimento de pessoas trans
2021Este trabalho tem como objetivo a análise e a compreensão dos diversos modos de se garantirem direitos fundamentais, em especial a igualdade e a não discriminação, de pessoas trans. Discutem-se, principalmente, conceitos ... -
O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
2021A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho ... -
Direito à alimentação
2021O Direito à alimentação está presente em diversos instrumentos jurídicos, inclusive na Constituição Federal brasileira de 1988. Há um alto nível de negligência em relação a esse direito, tendo em vista o nível de fome na ... -
Teoria da dupla imputação e os pressupostos da responsabilização penal da pessoa jurídica: uma análise crítica da jurisprudência brasileira
2021O presente trabalho tem como objetivo a análise dos movimentos político-criminais que fundamentaram a responsabilização penal da pessoa jurídica, introduzida no Brasil com a promulgação da Lei 9.605/98 (Lei dos crimes ... -
Direito e inteligência artificial: responsabilidade civil e danos físicos causados por veículos autônomos
2021O avanço das tecnologias de Inteligência Artificial tem como objetivo melhorar a qualidade de vida mundial, simplificando processos e aumentando a eficiência em tarefas enfadonhas. Nesse sentido, uma realidade que se torna ...
