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Incorporações com emissão de ações resgatáveis: estruturas jurídicas e a sua compatibilização com a Lei nº 6.404/76
(FGV Direito Rio, 2023-01-01)
Ao longo dos anos, algumas companhias do mercado brasileiro vêm implementando
incorporações com emissão de ações preferenciais resgatáveis. Essas reorganizações,
inspiradas no modelo norte-americano, têm o intuito de ...
Knock-offs sob a luz da legislação brasileira e internacional
(FGV Direito Rio, 2022-12-20)
O presente artigo buscou apresentar breve análise sobre o fenômeno dos knock-offs na
indústria da moda, que consiste na ampla reprodução de produtos que copiam o design e o estilo
de outro, mas sem usar a marca original. ...
Os limites do dever de revelação do árbitro: transparência absoluta ou culto à obstrução?
(FGV Direito Rio, 2022-12-15)
O presente trabalho tem como objetivo analisar quais são os limites do dever de revelação. Inicialmente, busca-se mapear os poderes e deveres do árbitro, assim como o processo de
nomeação, recusa e impugnação dos mesmos. ...
O diálogo competitivo como nova modalidade de licitação
(FGV Direito Rio, 2022-12-14)
A presente monografia acadêmica possui como objetivo analisar a nova modalidade de licitação trazida pela Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo. Em um primeiro plano, será
feita uma análise do instituto, diálogo ...
A laje: direito real e ferramenta para a regularização das ocupações irregulares nos centros urbanos brasileiros
(FGV Direito Rio, 2022-12)
O presente ensaio busca compreender o direito de laje. Assim, a questão que se propõe é se o direito de laje possui a capacidade de ser aplicado na regularização fundiária. Para isso, o trabalho será dividido em duas partes. ...
Proposta de emenda à Constituição nº 110/2019: uma análise da viabilidade constitucional de uma reforma ampla do Sistema Tributário Nacional sob os aspectos federativo e municipalista
(FGV Direito Rio, 2022-12-01)
Ao se estabelecer uma reforma tributária ampla em nível constitucional, como a PEC 110,
devem-se ter como parâmetro as limitações ao poder constituinte derivado reformador, como os princípios consagradores do sistema ...
Análise do processo administrativo de concessão de patentes farmacêuticas: há necessidade de prazo mínimo de vigência efetiva?
(FGV Direito Rio, 2022-12-01)
Esta pesquisa tem como objetivo analisar o processo administrativo de concessão de
patentes farmacêuticas. Para tanto, é abordado o contexto legislativo brasileiro que acabou gerando uma ineficiência do INPI em realizar ...
Regulação do mercado de capitais: investigação da utilização da teoria da microestrutura na elaboração de normas
(FGV Direito Rio, 2022-12-01)
Este ensaio pretende verificar se a regulação do mercado de valores mobiliários brasileiro, feita pela Comissão de Valores Mobiliários, adota a teoria da microestrutura do mercado. Inicialmente é feita uma introdução da ...
Responsabilidade das plataformas e moderação de conteúdo: análise comparativa do modelo brasileiro e propostas de alteração
(2022-12-01)
O objetivo central da pesquisa é analisar o modelo brasileiro de responsabilidade das plataformas na moderação de conteúdo online e suas possíveis mudanças. Para tal, foi realizada (i) análise descritiva das características ...
Violação ao dever de divulgar fato relevante na jurisprudência da CVM
(2022-12-01)
O trabalho tem por objetivo analisar, a partir de levantamento jurisprudencial das decisões do
Colegiado da CVM em processos administrativos sancionadores, qual a frequência de julgamento de ilícitos envolvendo (i) o ...
