O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se ...

O presente trabalho se propõe a entender a cidadania além de seu sentido usual de gozo de direitos políticos, mas como uma ferramenta que contribui para a reprodução de desigualdades sociais. Para isso, são resgatados os ...

The purpose of this Article is to analyze whether the Court of Justice of the European Community can review the lawfulness of UN Security Council Resolutions, in light of the judgment in Kadi. Based on the standpoint of ...

The rise of the so called new rights was a direct response to society demands, which coincided with the promulgation of the Brazilian Federal Constitution of 1988. The present study, with a character eminently empiric ...

This paper has the purpose to present the social movements and human rights defender criminalization theme. In view of the recent events happened in Rio Grande do Sul involving members of MST where they were treated as ...

A garantia do Direito ao Silêncio e sua aplicabilidade no Direito Administrativo serão os temas ventilados nesta monografia. O poder público garantido pelo monopólio do poder de polícia, aplica sanções e restrições através ...

The main propose of this monograph is to present the issues related to two fundamental rights constitutionally granted that (right to membership and res judicata), due to an emerging scientific technique, the DNA Test, are ...