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    Cardoso, Vinicius da Silva (1)Cid, Alessandra Corrêa (1)Cury, José Eduardo Rangel (1)Dutenkefer, Vinícius Moura (1)Frattini, Luciana Marques dos Reis (1)Kezen, Sérgio Paranhos (1)Lourenço Junior, Artur de Almeida (1)Martins, Pedro Aguileras (1)Monteiro, Carolina Barroso da Silva (1)Muniz, Mariana Novotny (1)... View More
Advisor
    Arguelhes, Diego Werneck (5)Amaral, Thiago Bottino do (3)Ribeiro, Leandro Molhano (2)Costa, Leonardo de Andrade (1)Costa, Rodrigo de Souza (1)Falcão, Joaquim (1)Góes, Silvana Batini Cesar (1)Jordão, Eduardo (1)Leal, Fernando Angelo Ribeiro (1)Martins, Flavia Bahia (1)... View More
Subject
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (4)Direito constitucional (4)Aprendizado do computador (1)Assembleias constituintes - Brasil (1)Brasil - Política econômica (1)Brasil - Supremo Tribunal Federal (1)Brasil. Congresso Nacional (1)Brasil. Tribunal de Contas da União (1)Controle da constitucionalidade (1)Controle da constitucionalidade - Brasil (1)... View More
Knowledge Area
    Direito (15)
FGV Units
    Escolas (15)... View More
Date Issued
    2020 - 2022 (3)2010 - 2019 (12)
Document type
    TC (15)
Keyword
    Supremo Tribunal Federal (15)
    Supreme Court (4)Separation of powers (3)Separação de poderes (3)Brazilian Supreme Court (2)Constitutional mutation (2)Controle de constitucionalidade (2)Institutional design (2)Judicial review (2)Mutação constitucional (2)... View More

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A Súmula 347 e a "não aplicação de normas inconstitucionais": uma análise da jurisprudência do STF sobre o exercício de controle de constitucionalidade por Tribunais de Contas 

Muniz, Mariana Novotny (2022-06)
O trabalho busca, por meio da análise de decisões monocráticas e acórdãos do STF envolvendo o exercício de controle de constitucionalidade (ou "não aplicação de normas inconstitucionais") pelo TCU e outros TCs, explorar o ...
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Expansão do Plenário Virtual: deliberação, poderes individuais e publicidade no Supremo Tribunal Federal 

Kezen, Sérgio Paranhos (2021)
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O Controle judicial dos acordos de colaboração premiada da Lei 12.850/2013 

Cury, José Eduardo Rangel (2020)
A presente monografia tem como objetivo principal analisar de que forma o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça controlam judicialmente os termos dos acordos de colaboração premiada, cuja regulamentação ...
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A utilização de Propostas de Emendas à Constituição como forma de reação a decisões do Supremo Tribunal Federal 

Cardoso, Vinicius da Silva (2018-08)
Article 2 of the Brazilian Federal Constitution states that the Legislative, the Executive, and the Judiciary branches are independent and harmonic among themselves. The independence and the harmony provided in Article 2 ...
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Construção de um modelo preditivo para decisões do STF em Ações Diretas de Inconstitucionalidade 

Cid, Alessandra Corrêa (2018)
Este trabalho objetiva iniciar a construção de um modelo de previsão de decisões judiciais utilizando um algoritmo de machine learning para prever decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia que guia este trabalho ...
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Norma, fato e consequência: consequencialismo jurídico e seus efeitos na ADPF n° 165 

Martins, Pedro Aguileras (2016-11-27)
Argumentos consequencialistas possuem uma estrutura formada por duas dimensões. Uma delas é a chama dimensão de descritiva, que diz respeito à análise empírica, de maneira a proporcionar um teste de confiabilidade das ...
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Ao Ministério Público da União e à Receita Federal Brasileira, tudo?: uma análise crítica à lei complementar 105 de 2001 como possível meio de coibir o crime de sonegação fiscal 

Frattini, Luciana Marques dos Reis (2015-06)
The central objective of this final paper is to conduct a critical analysis of the Supplementary Law 105/01- which authorizing the Federal Revenue of Brazil to break the bank secrecy of taxpayers, based on evidence of ...
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A insignificância do descaminho e do furto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal 

Nassar, Gabriela Ribeiro Fanti (2015-06)
In the year of 2004, the Supreme Court defined the criteria to be used in applying the principle of insignificance. The mentioned institute in conjunction with other principles of criminal law, for example, fragmentary, ...
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Corte suprema e constitucional? propostas de reformas do Supremo Tribunal Federal e os modelos de controle de constitucionalidade 

Dutenkefer, Vinícius Moura (2015-06)
There are two forms of judicial review: the decentralized model of North American origin, and the concentrated model, of European origin. This work, in a first part, examines these models into the comparative law, trying ...
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De que serve o texto da lei? o Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em matéria tributária 

Scuotto, Francesco Ferreira (2015-06)
This essay intends to demonstrate evidences that Brazilian Supreme Court, the highest judicial court in Brazilian Justice, goes beyond interpretive boundaries to introduce decisions that imprint a legislative nature, ...
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