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Este trabalho se destina a examinar os efeitos da insolvência transnacional – na forma de falência ou recuperação judicial – na arbitragem, dentro do contexto da globalização e internacionalização das relações comerciais. ...

Este ensaio tem por objeto analisar a possibilidade e as vantagens da tutela coletiva dos direitos de investidores no mercado de capitais por meio da arbitragem relativamente à ação civil pública judicial. No plano da ...

O presente estudo tem como objetivo investigar o aparente conflito existente entre o dever de informação e a confidencialidade dos procedimentos arbitrais envolvendo companhias abertas listadas no Novo Mercado, diante da ...

O presente trabalho pretende observar os meios e técnicas de produção probatória na arbitragem e apresentar situações nas quais a sua condução ocorrerá de modo eficiente e previsível. Para tanto, o artigo identifica o ...

O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do árbitro de emergência, instituto que surge como alternativa para a solicitação de medidas de urgência antes da constituição do tribunal arbitral. O árbitro de ...

O objetivo do presente trabalho é apresentar uma visão comparada sobre os conceitos de litispendência (lis pendens) e coisa julgada (res judicata) e sobre a possiblidade de se aplicar os mesmos institutos do direito ...

O presente trabalho analisa o processo de escolha das Câmaras Arbitrais nas arbitragens em que a Administração Pública Direta configure como parte. O objetivo central é descrever os principais obstáculos teóricos e práticos ...