O presente trabalho objetiva analisar a regulação internacional da propriedade intelectual no mundo pós-globalizado, especialmente no que tange à proteção das indicações geográficas (IGs). Para tanto, apresentará um breve ...

O presente trabalho se debruça sobre a temática do acesso à moradia por pessoas com deficiência, abordando, nesta ordem, o histórico legislativo correspondente à conquista de direitos sociais, as políticas públicas ...

Graças à revolução médica e tecnológica da segunda metade do século XX, milhões de casais puderam superar a infertilidade por meio das técnicas de fertilização in vitro. As novidades dessas técnicas, inevitavelmente, ...

Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade ou não de ocorrência de infração patentária no âmbito das Parcerias Para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) de medicamento orientadas à criação de tecnologias. Faz-se ...

A litigância é um método tradicional que tem sido usado como um instrumento de resolução de disputas desde os tempos antigos. Ao longo dos anos, juntamente com o avanço da sociedade civil e seus problemas, essa modalidade ...

O Direito Civil e, por consequência, o Direito das Famílias, sofreu um processo de mudança hermenêutica tanto por uma nova teoria jurídica da interpretação, quanto por mudanças sociais e legislativas. Este processo colocou ...

O presente trabalho busca apresentar uma breve análise de um fenômeno visto da indústria da beleza, que é a produção de produtos dupes de maquiagens de marcas renomadas no mercado. A prática é semelhante ao que acontece ...

The debate regarding the possibility of judicial constriction upon the homestead property of the guarantor of a leasing contract is still constant even after the Supreme Court’s decision determining its legitimacy. This ...

Possibilidade dos genitores responderem civilmente diante do abandono afetivo praticado em desfavor dos filhos. Apresentação das posições controversas da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Análise dos desdobramentos ...

This monograph aims at the analysis of family law, specifically the institute of socioaffective paternity and its reflection in situations like the current 'adoção à brasileira'. The methodology of this study was based on ...