O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se ...

O presente trabalho busca analisar os Negócios Jurídicos Processuais atípicos, de cláusula geral no art. 190 do Novo Código de Processo Civil, inserido na nova perspectiva de cooperação do diploma processual. Assim, ...

This paperwork intends to analyze the Congressional role to suspend Regulatory Agencies’ acts. We expect to study the limits of this legislative competence facing the unique autonomy that is given to those Agencies. This ...

O objetivo do presente trabalho é apresentar um breve estudo sobre a interação entre as esferas setorial e concorrencial no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, abarcando uma análise dos limites e da cooperação ...

The objective of this paper of conclusion of the course is to externalize the relevance of the freedom of speech - especially in cases of offensive and hate speeches. Furthermore, it investigates the possibility of its ...