Search
Now showing items 1-5 of 5
Autoidentificação vs. percepção social: uma análise das diferentes abordagens na luta pelo reconhecimento de pessoas trans
(2021)
Este trabalho tem como objetivo a análise e a compreensão dos diversos modos de se garantirem direitos fundamentais, em especial a igualdade e a não discriminação, de pessoas trans. Discutem-se, principalmente, conceitos ...
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
(2020)
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se ...
A justiciabilidade dos direitos sociais no sistema interamericano: desafios e perspectivas
(2014-06)
This research analyzes the justiciability of social rights within the Inter-American System. In order to perform such review, it was first necessary to understand what social rights are (mainly the right to health) and how ...
A relação entre o direito internacional e o direito da União Européia após o Acórdão Kadi: o controle da legalidade das resoluções do conselho de segurança da ONU
(2011-05)
The purpose of this Article is to analyze whether the Court of Justice of the European Community can review the lawfulness of UN Security Council Resolutions, in light of the judgment in Kadi. Based on the standpoint of ...
Relativização da coisa julgada nas ações declaratórias de paternidade
(2010-06)
The main propose of this monograph is to present the issues related to two fundamental rights constitutionally granted that (right to membership and res judicata), due to an emerging scientific technique, the DNA Test, are ...