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Author
    Barros, Rebecca Jardim de (1)Costa, Bernanrdo Izan Amaral (1)Lobo, Mariana Ribeiro da Cunha (1)Maciel, Gabriel Monteiro Dias (1)Nascimento, Thais Barberino do (1)
Advisor
    Amaral, Thiago Bottino do (1)Cantisano, Pedro Jimenez (1)Jordão, Eduardo Ferreira (1)Nascimento, João Pedro Barroso do (1)Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro (1)Souza, Pedro Trengrouse Laignier de (1)
Subject
    Contratos administrativos (2)Concessões administrativas (1)Direito administrativo - Brasil (1)Direitos fundamentais (1)Direitos humanos (1)Empresas públicas - Governança corporativa (1)Privatização (1)Revisão judicial de atos administrativos (1)Sanções administrativas (1)Silêncio (Direito) (1)... View More
Knowledge Area
    Direito (5)
FGV Units
    Escolas (5)... View More
Date Issued
    2016 (4)2010 (1)
Document type
    TC (5)
Keyword
    Direito administrativo (5)
    Administrative law (4)Abrangência territorial (1)Administrative acts (1)Administrative acts judicial review (1)Administrative contract (1)Administrative Law Journal (RDA) (1)Administrative penalty (1)Atos administrativos (1)Cadeiras perpétuas (1)... View More

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Empresas estatais brasileiras de capital aberto e o Programa Destaque de Governança de Estatais: uma análise empírica 

Maciel, Gabriel Monteiro Dias (2016-12)
As empresas estatais de capital aberto brasileiras são uma realidade excepcional no mercado, que em regra está nas mãos da iniciativa privada. Não é o caso das estatais de capital aberto, que são patrimônio público, em uma ...
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A declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública e a abrangência territorial de seus efeitos 

Lobo, Mariana Ribeiro da Cunha (2016-11)
Analisa-se a forma como a jurisprudência e a advocacia pública enfrentam o tema da abrangência territorial dos efeitos da sanção de declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública. Para melhor compreensão ...
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Evolução do controle judicial da administração pública pós-88: uma Análise por meio da RDA 

Nascimento, Thais Barberino do (2016-11)
This article approaches a perspective of the judicial review of the administrative acts within the period after the enactment of the Brazilian Constitution of 1988 until the present day. This work aims to expose, through ...
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O caso das cadeiras perpétuas do Maracanã: uma solução para o problema 

Barros, Rebecca Jardim de (2016-11)
The purpose of this article is to present a brief a brief analysis of the so-called perpetual chairs of the 'Estádio Jornalista Mário Filho', popularly known as Maracanã, and the problem that arise from the suspension of ...
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Direito ao silêncio no âmbito administrativo 

Costa, Bernanrdo Izan Amaral (2010-06)
A garantia do Direito ao Silêncio e sua aplicabilidade no Direito Administrativo serão os temas ventilados nesta monografia. O poder público garantido pelo monopólio do poder de polícia, aplica sanções e restrições através ...

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