Browsing FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação by Title "A tributação como um dos instrumentos à sustentabilidade ambiental"

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A tributação como um dos instrumentos à sustentabilidade ambiental

Rodrigues, Luiza Antonaccio Lessa
2013-11

This paper discusses the role of taxation as a tool to reach environmental sustainability. As an attempt to explain the topic, the Convênio CONFAZ nº.100/97, which reduces to zero the Brazilian Sales Tax (Imposto sobre ...