Listagem FGV DIREITO RIO - Trabalhos de Conclusão de Curso da Graduação por Título "A modulação de efeitos temporais em matéria tributária: uma análise empírica da fundamentação dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal"
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A modulação de efeitos temporais em matéria tributária: uma análise empírica da fundamentação dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal
2018-12O presente Trabalho de Conclusão de Curso traz uma análise empírica da fundamentação dos aspetos materiais da modulação de efeitos temporais em matéria tributária nos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com o ...
